Pentecoste: Sindsaúde pede ao MPCE apuração de possível irregularidade em seleção para agentes de saúde
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde-CE) encaminhou ao Ministério Público (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste, uma denúncia solicitando a apuração de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público Simplificado nº 14/2026, promovido pela Prefeitura de Pentecoste.
O documento, formalizado por meio do Ofício nº 387/2026, com data de 3 de setembro de 2026, questiona o edital destinado à contratação temporária de 11 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além da formação de cadastro de reserva.
Segundo o sindicato, as admissões foram justificadas pela necessidade de recomposição de microáreas consideradas descobertas da Estratégia Saúde da Família (ESF), enquanto o município conclui o procedimento destinado ao provimento efetivo dos cargos.
Um dos principais pontos levantados pelo Sindsaúde-CE é a possibilidade de incompatibilidade da contratação temporária com a legislação que regulamenta a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. No documento encaminhado ao MPCE, a entidade cita o artigo 16 da Lei Federal nº 11.350/2006 e solicita que o Ministério Público analise a legalidade do processo.
A representação ocorre após sete vereadores de Pentecoste também terem recorrido ao MPCE para pedir a apuração de possíveis irregularidades no mesmo processo seletivo.
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