Pentecoste sofrerá déficit no repasse da Saúde após mudança em portaria
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| Imagem ilustrativa |
Entrou e vigor neste mês de maio de 2025, um portaria do governo federal com novas regras para o financiamento da saúde nos munícipios.
Na prática, essas novas regras vão levar em consideração dois fatores preponderantes para definir quanto será investido pelo governo federal em cada cidade, a fim de aumentar a equidade nos repasses. O primeiro fator trata dos cadastros realizados pelas equipes de saúde, que precisam ser qualificados, ou seja, ter informações atualizadas e completas das pessoas e do território onde elas vivem.
Já o segundo e principal fator trata do acompanhamento feito pelas unidades a cada cidadão. Para que uma pessoa seja considerada “acompanhada”, a equipe precisa ter feito mais de um contato assistencial no período de um ano – que pode ser desde a consulta em uma UBS até a visita de um agente comunitário.
Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, essas mudanças buscam ampliar o acesso e a cobertura do SUS. “No modelo anterior, havia um componente de pagamento baseado na existência de um registro simples dos usuários. Agora, esses cadastros deverão ser mais completos, reunindo informações fundamentais sobre os cidadãos e seus territórios, mas principalmente com o acompanhamento de saúde efetivo dessas pessoas”, ressaltou Proenço na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada na quinta-feira.
Essa nova metodologia foi pactuada com todos os estados e municípios no encontro da CIT. Em maio de 2024, foi definida a reestruturação do financiamento com três principais componentes: fixo por equipe; vínculo e acompanhamento territorial; e qualidade e indução de boas práticas. Cada um desses componentes representa um percentual no valor total que o governo federal envia a cada município.
Desde então, cada equipe de saúde da atenção básica passou a receber R$ 6 mil mensais pelo segundo componente, independentemente das características e dos resultados locais, até que fossem pactuados os novos critérios. Agora, a partir deste mês de maio de 2025, esse valor vai passar a variar de acordo com as novas regras, levando em conta o desempenho real, podendo aumentar até o limite de R$ 8 mil por equipe.
Com essa nova configuração o município de Pentecoste terá um déficit de Pentecoste R$ 2.000,00 mensais, segundo estudo realizado pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE). Isso sem levar em conta que, atualmente o municípios está com várias áreas descoberta sem atendimento de agentes comunitários de saúde, o que pode aumentar ainda mais esses déficit.
Há meses vem sendo prometido a realização de uma seleção para contratação de agentes comunitários de saúde, mas até o momento não foi anunciado data.
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