MP ingressa com ação de improbidade contra ex-prefeito de Apuiarés
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Apuiarés, município do norte cearense, Roberto Savio Gomes da Silva, conhecido como Doutor Roberto. O ex-prefeito é acusado de praticar irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo (MTur) para a realização do evento Apuiarés Junino, no ano de 2010. Ao todo, R$ 100 mil foram destinados à cidade para produção da festa.
De acordo com o procurador regional da República Francisco Macedo Filho, autor da ação de improbidade, a prestação de contas do evento ao MTur foi reprovada nos aspectos técnicos. Após instaurado processo de Prestação de Contas Especial, foi constatado que houve prejuízo ao Ministério devido a irregularidades físicas e financeiras no convênio.
O procurador Francisco Macedo pondera que “não são raros os casos, o que é lamentável, de ofensa à moralidade administrativa, porquanto é crescente o distanciamento dos gestores públicos em relação às finalidades do Estado, provocando, por consequência direta, a má condução dos negócios públicos”.
Na ação, o MPF requer o valor de R$ 161 mil para efeitos legais da causa e a condenação do réu seguindo as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Com MPF
Nota de Esclarecimento
Nos últimos dias, opositores têm divulgado a notícia que o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra mim. Embora eu não tenha sido ainda notificado para me manifestar naquela demanda, tal informação foi confirmada pelos meus advogados mediante consulta ao site da justiça federal.
Mencionada ação foi interposta de forma prematura e precipitada, eis que ainda nem tive a oportunidade de apresentar defesa na Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Então como pode o Ministério Público afirmar que minhas contas foram reprovadas? Aquela ação foi proposta com base em supostas falhas técnicas na execução do Convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização do "Apuiarés Junino 2010", pela simples ausência de registro fotográfico (fotografias) do evento.
Quando eu tiver a oportunidade de apresentar a minha defesa, comprovarei mediante vasta documentação que o festival foi realizado obedecendo aos ditames da Lei de Licitações e aos princípios que regem a Administração Pública. Em Apuiarés tenho centenas de testemunhas de que o "Apuiarés Junino 2010" foi realizado e marcou este Município como um dos mais bonitos eventos.
Quando chegar o momento, o Judiciário concluirá pela retidão de minha conduta e aquela Ação Civil Pública estará fadada ao insucesso. Até lá, aviso aos meus amigos apuiareenses que o trâmite desta demanda não acarretará de forma alguma a minha inelegibilidade. Por fim, confirmo a minha pré - candidatura ao cargo de Prefeito Municipal.
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