TCE-CE encaminha à Presidência processo que questiona edital de R$ 22,1 milhões para gestão do Hospital e da UPA de Pentecoste

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deu andamento ao processo que questiona o edital da Prefeitura de Pentecoste para contratar uma organização responsável pela gestão do Hospital Municipal e Maternidade Vale do Curu e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A representação foi apresentada pelo advogado Dr. David Deny Ferreira Félix contra o Chamamento Público nº 11.018/2026-CP. O edital prevê um contrato com valor estimado de R$ 22.190.224,04 para administrar e executar os serviços das duas unidades de saúde.

Em despacho publicado netsa sexta-feira, 6 de novembro de 2026, o Tribunal informou que encaminhou o processo à Presidência para as providências necessárias. O procedimento ocorreu porque o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, responsável pelo caso, está de férias entre os dias 3 e 12 de novembro.

O documento foi assinado digitalmente por Mirla Fontenele Dias de Oliveira, do gabinete do conselheiro.

Até o momento, o despacho não apresenta uma decisão sobre as possíveis irregularidades apontadas na representação. Também não determina a suspensão do edital. O processo foi apenas encaminhado à Presidência do Tribunal para as providências cabíveis.

 

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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