SETE VEREADORES DE PENTECOSTE PEDEM AO MP APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM SELEÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

Sete vereadores de Pentecoste ingressaram com uma representação junto à Promotoria de Justiça de Pentecoste solicitando ao MP, apuração de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público Simplificado nº 14/2026, promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal da Saúde.

O edital prevê a contratação temporária de 11 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além da formação de cadastro de reserva. De acordo com o documento apresentado pelos parlamentares, o processo foi publicado em 31 de agosto de 2026 e tem como justificativa a necessidade de recomposição de microáreas consideradas descobertas, enquanto o município realiza procedimento para o preenchimento permanente dos cargos.

Os vereadores Antônio Clayton de Sousa Menezes, Carlos Roberto de Sousa Neto Leite, João Flávio Pessoa Braga, José Françuar Alves Magalhães, Maria Elizangela Barbosa Farias, Rita de Cássia Pinto dos Santos Lima e Sérvulo Rodrigues de Macedo pedem ao Ministério Público uma análise preventiva da legalidade da seleção.

Questionamentos sobre contratação temporária

Um dos principais pontos levantados na representação é a possibilidade jurídica da contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde nas condições estabelecidas pelo edital.

Os parlamentares citam o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece regras específicas para o ingresso e a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Segundo a representação, o edital estabelece contratos de até 12 meses, com possibilidade de uma renovação, mas os vereadores questionam se a justificativa apresentada pelo município — existência de microáreas descobertas e demora para o preenchimento definitivo das vagas — seria suficiente para caracterizar uma situação temporária e excepcional.

O documento solicita que o município esclareça, entre outros pontos, quantos cargos efetivos de ACS existem atualmente, quantos estão ocupados e vagos, quais microáreas estão descobertas, há quanto tempo estão nessa situação e se existe concurso público em andamento ou em preparação para o preenchimento definitivo das vagas.

Pedido de análise antes da homologação

A representação também chama atenção para o cronograma do processo seletivo. Conforme o edital, as inscrições ocorreram nos dias 1º e 2 de setembro, enquanto as entrevistas estão previstas para 8 de setembro, com resultado preliminar no dia 9, prazo recursal no dia 10 e resultado final e homologação previstos para 11 de setembro. As convocações poderão ocorrer a partir de 14 de setembro de 2026.

Diante da proximidade das etapas, os vereadores pedem que o MPCE analise a situação antes da conclusão do processo seletivo, inclusive avaliando a necessidade de adoção de medidas preventivas ou, caso sejam constatadas irregularidades, a eventual suspensão do procedimento.

A representação ressalta que o objetivo não seria impedir o funcionamento dos serviços de saúde ou prejudicar os candidatos, mas garantir que a contratação de pessoal pela Administração Pública ocorra dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, pela legislação federal e pelas normas municipais.

Agora, caberá ao Ministério Público analisar os questionamentos apresentados e decidir sobre a adoção das providências que entender cabíveis.

O documento foi protocolado na Promotoria de Justiça de Pentecoste em 2 de setembro de 2026.

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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