OPINIÃO | ENTRE AS PROMESSAS AMBIENTAIS E A REALIDADE DOS RIBEIRINHOS DO RIO CANINDÉ
Durante a campanha eleitoral, os candidatos a prefeitos eram obrigados pela Justiça Eleitoral a apresentarem seus planos de governo para todas as áreas, inclusive para o meio ambiente, e os atuais gestores dos municípios de Pentecoste e Apuiarés, reservaram espaço significativo em seus Planos. Cito como exemplo o nosso município, que previa para o meio ambiente a criação do Código Municipal de Meio Ambiente, a instituição do Licenciamento Ambiental Municipal, a criação de Áreas de Preservação Ambiental, a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente, a utilização de geotecnologias, ações de educação ambiental e medidas voltadas à proteção dos recursos naturais.
No papel, o discurso era de planejamento, fiscalização, estrutura e sustentabilidade.
A realidade relatada agora por comunidades do Vale do Rio Canindé, no entanto, apresenta um cenário que exige uma reflexão mais profunda sobre a distância entre as promessas de campanha e as ações efetivamente percebidas pela população.
A União das Associações do Vale do Rio Canindé (UAVRC) divulgou uma nota nesta sexta-feira (4), cobrando medidas urgentes diante dos impactos provocados pela extração e pelo transporte de areia na região. Entre os problemas apontados estão a poeira excessiva, a degradação das estradas, prejuízos ao transporte escolar, riscos à saúde de crianças e idosos, dificuldades de trafegabilidade e possíveis impactos no abastecimento de água das famílias ribeirinhas.
A própria manifestação da entidade chama atenção por um detalhe importante: a população afirma não querer entrar em uma disputa sobre quem é o responsável pelo problema. O que se cobra são soluções.
E talvez seja exatamente aí que esteja o principal questionamento que precisa ser feito.
Se o Plano de Governo do gestor eleito prometeu estruturar a política ambiental do município, fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente, instituir mecanismos de licenciamento e utilizar tecnologias para o planejamento e acompanhamento das atividades ambientais, qual é a resposta prática diante de um problema que, segundo as comunidades, já produz impactos no cotidiano da população?
A atividade econômica, por si só, não pode ser tratada como inimiga. A extração de areia gera renda, movimenta setores e atende a uma demanda da construção civil. Mas desenvolvimento econômico não pode significar ausência de controle. Nenhuma atividade deve avançar ignorando os impactos sobre comunidades, estradas, recursos hídricos e a qualidade de vida da população.
É justamente para situações como essa que existem políticas ambientais.
Quando um plano de governo fala em licenciamento ambiental, proteção dos recursos naturais, estruturação da Secretaria de Meio Ambiente e planejamento territorial, a população tem o direito de perguntar: essas promessas saíram do papel?
Existe acompanhamento das áreas onde ocorre a extração? Há fiscalização sobre o transporte do material? As estradas utilizadas pelos veículos recebem manutenção adequada? Os impactos sobre as comunidades estão sendo monitorados? As famílias afetadas estão sendo ouvidas? Quais providências foram adotadas após as inúmeras e recorrentes reclamações?
São perguntas legítimas e necessárias.
O silêncio ou a transferência de responsabilidades entre diferentes órgãos não resolve o problema de quem convive diariamente com a poeira, com estradas danificadas, dificuldades de transporte e possíveis impactos ambientais. Para quem mora nas comunidades, pouco importa se determinada atribuição é municipal, estadual ou federal. O cidadão espera que os órgãos públicos conversem, atuem e encontrem soluções.
A nota divulgada pela UAVRC deixa uma mensagem clara: a população não está pedindo culpados, está cobrando resultados.
E essa cobrança precisa ser direcionada a todos os órgãos competentes, inclusive à Prefeitura de Pentecoste, que assumiu, durante a campanha, compromissos públicos relacionados à proteção ambiental e ao fortalecimento da gestão do meio ambiente.
Promessa de campanha não pode servir apenas para construir discursos eleitorais. Depois da eleição, ela precisa se transformar em política pública.
O desafio de uma gestão pública responsável é justamente conciliar os dois. Permitir a atividade econômica dentro da legalidade, garantir fiscalização, reduzir impactos, recuperar áreas degradadas quando necessário e, principalmente, proteger as comunidades.
O caso da extração de areia no Vale do Rio Canindé coloca a atual gestão diante de um teste importante: mostrar se as propostas ambientais apresentadas no Plano de Governo serão apenas compromissos registrados em um documento ou se, diante dos problemas concretos, serão transformadas em ações efetivas.
Porque, no fim das contas, a população não vive dentro de um plano de governo. A população vive a realidade todos os dias.
E quando a poeira invade as casas, as estradas se deterioram, o transporte escolar é prejudicado e as comunidades começam a temer pelos recursos naturais que garantem sua sobrevivência, já não basta prometer planejamento ambiental.
É preciso agir.
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