MP DÁ PRAZO DE 15 DIAS PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PENTECOSTE COMPROVAR CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, solicitou à secretária municipal de Saúde, Maria Zuleide Amorim Muniz, que apresente, no prazo máximo de 15 dias, comprovação documental específica sobre o cumprimento de uma recomendação expedida pelo órgão em abril de 2026.
A solicitação consta no Ofício do último dia 4 de setembro de 2026, e está relacionada ao Procedimento Administrativo que apura a interrupção e a precariedade dos serviços de atenção básica à saúde em pontos de apoio de comunidades rurais de Pentecoste.
Entre os pontos que o Ministério Público requisitou os esclarecimentos estão:
🔹 Atendimento de saúde em Várzea do Gado e Cacimbas, com identificação das localidades atendidas nos registros e cronogramas;
🔹 Adaptação do imóvel indicado pelos moradores de Cacimbas para instalação de um ponto de apoio;
🔹 Reativação do ponto de apoio localizado atrás da Capela Senhor do Bonfim;
🔹 Providências para solucionar problemas estruturais da UBS Lunguinha Lopes Sales, incluindo abastecimento de água, manutenção predial, funcionamento de equipamentos e acesso à internet;
🔹 Recomposição da equipe multiprofissional, incluindo agentes comunitários de saúde;
🔹 Atualização sobre o cumprimento do plano de ação e do cronograma de execução apresentados pela administração municipal.
Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar a resposta à Promotoria de Justiça de Pentecoste e vinculadas no prazo máximo de 15 dias, fazendo referência ao procedimento administrativo mencionado.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Silvio Kléber Araujo Soares Junior.
A então Promotora de Pentecoste à época, Dra. Lara Dourado, realizou uma visitas in loco, contatando as reclamações feitas pela população e pelo vereador Françuar Magalhaes e posteriormente virou uma recomendação do MP, mas que segue sem os serviços ora reclamados pelos moradores.
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