TCE determina suspensão de pagamentos da construção de módulos esportivos em Pentecoste
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Pentecoste para a construção de módulos esportivos em escolas do município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo conselheiro Valdomiro Távora, no âmbito do Processo nº 00578/2026-3, após representação assinada pelos vereadores Françuar Magalhães (PDT), Rita da Depilação (PDT, Clayton Menezes (PDT), João Flávio (Republicanos) e Sérvulo Macedo (Republicanos).
O contrato, no valor global de R$ 9,175 milhões, decorre da adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025.10.17.01-01, do município de Caucaia, e prevê a contratação da empresa Emax Comércio, Indústria e Importação Ltda. Segundo os autos, até dezembro de 2025 foram empenhados mais de R$ 4 milhões, com pagamento efetivo de cerca de R$ 2,7 milhões.
Os vereadores alegaram que os pagamentos teriam ocorrido de forma antecipada, sem a devida contraprestação dos serviços, o que configuraria possível irregularidade e afronta à legislação que rege as finanças públicas e as licitações. Em manifestação ao Tribunal, o secretário municipal de Educação afirmou que os materiais foram entregues e devidamente recebidos no almoxarifado da pasta, enquanto o prefeito respondeu não ter participado diretamente dos atos questionados.
Na análise preliminar, o relator entendeu que, embora haja indícios de entrega de materiais, o objeto do contrato é a construção de módulos esportivos completos, incluindo a montagem e instalação dos equipamentos. Dessa forma, o pagamento de valores expressivos sem a comprovação da execução integral do objeto contratado pode caracterizar risco ao erário público.
O conselheiro destacou ainda a utilização de recursos do Fundeb na contratação, ressaltando que os equipamentos devem ser destinados exclusivamente às unidades escolares, o que, segundo o despacho, não ficou devidamente comprovado nos autos.
Nesta segunda feira (09), o TCE decidiu conceder medida cautelar para suspender novos pagamentos relacionados ao contrato até nova deliberação. A Prefeitura de Pentecoste e os gestores Vicente do Zuza e Gardel Paiva foram notificados para cumprir a decisão no prazo de cinco dias úteis.
O processo seguirá em fase de instrução técnica no Tribunal, que irá aprofundar a análise sobre a regularidade da contratação e da execução do contrato.
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