Pentecoste: Ministério Público recomenda que Câmara Municipal se manifeste formalmente sobre homologação de concurso no prazo de 15 dias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Pentecoste, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Pentecoste nesta quinta-feira, 05 de junho de 2025, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a Câmara se manifeste formalmente quanto à homologação ou não do Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2024, apresentando os fundamentos jurídicos que embasam tal decisão;

Divulgue em seu site oficial, essa manifestação de forma clara, objetiva e acessível, garantindo-se ampla publicidade e controle social do ato administrativo;

Comunique a Promotoria de Justiça, no prazo de 5 dias, as providências adotadas para cumprimento da Recomendação

ADVERTE-SE que o não atendimento da Recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa por danos ao erário.

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (5), o presidente da Câmara, vereador Flavio Carneiro (PSB), informou que as etapas do concurso estão dentro da normalidade  e que depois da homologação a Câmara ainda terá dois anos para chamar os aprovados. Vídeo com a fala abaixo.

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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