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MPE E TCM mantém recomendações aos atuais prefeitos para que obedeçam as regras de transição

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Diante do festival de demissões e desmonte de serviços públicos em diferentes municípios do Ceará, representantes de órgãos de controle externo como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios mantém recomendações aos atuais prefeitos para que obedeçam as regras de transição. A desobediência vai gerar ações penais e de improbidade administrativa. 

A união de forças é para preservar serviços essenciais e evitar desmandos que podem prejudicar os futuros prefeitos e, claro, a própria população dessas cidades. Na lista de problemas a serem combatidos, estão a destruição de acervo documental (contábil e processos de licitações), suspensão da assistência à saúde, educação, coleta de lixo, além da demissões e atraso de pagamento de salários. 

O Tribunal de Contas dos Municípios reforça a recomendação: é obrigação dos atuais prefeitos prestar contas de todos os convênios e contratos celebrados com os governos estadual e municipal, assim como disponibilizar – ao sucessor – os convênios que vencerão após o dia 31 de dezembro deste ano. Os gestores em fim de mandato também não devem assumir despesa que não possa ser paga na atual gestão. Se essa orientação for cumprida, os atuais prefeitos farão uma transição harmônica, dentro da legalidade, sem prejuízos a população, sem embaraço para os sucessores e escaparão, também, de eventuais punições por danos ao patrimônio público o dos municípios. O recado é claro e direto.

Ceará Agora

Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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