Eleitor pode fiscalizar atuação dos candidatos
No próximo dia 2 de outubro, serão realizadas as Eleições 2016 para prefeito, vice-prefeito e vereador. Mas a responsabilidade do eleitor vai além do voto. Cada cidadão pode fiscalizar a atuação dos candidatos durante a campanha eleitoral, para conferir se estão agindo de acordo com a lei. Deve ainda prestar atenção nas propostas dos candidatos e analisar, uma a uma, antes de escolher os candidatos. Cabe também a todos os eleitores cobrar dos políticos eleitos tudo o que eles prometeram, e se envolver em ações que tragam mais qualidade de vida para sociedade.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada desde o dia 16 de agosto, de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Agora, é hora de analisar as propostas dos candidatos, mas também de ver se eles estão agindo de acordo com as regras estabelecidas. Os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h.
Mas não podem fixar propaganda em bens públicos, fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração, fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing, confeccionar e distribuir brindes, cestas básicas ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor e agredir e atacar a honra de outros candidatos na internet e nas redes sociais, entre outras ações.
Caso encontre irregularidades, o cidadão deve denunciar para o Ministério Público Eleitoral. Também pode informar sobre irregularidades cometidas pelos candidatos à Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos cartórios eleitorais.
Fiscalização e cidadania são tema do #Confirma
Exercer a cidadania passa por meio do voto consciente em candidatos com a ficha limpa e, em seguida, por ações de fiscalização da atuação de seus representantes. O tema cidadania e fiscalização será abordado no próximo #Confirma, programa do TSE que, de forma clara, direta e divertida, fala com o público sobre vários temas ligados à Justiça Eleitoral.
A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. O programa também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.
MM/LC/ Site do TSE
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