MPCE ajuíza ação contra prefeito de Paracuru por ilegalidade na contratação de veículos e fraude na coleta de lixo
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, nesta quinta-feira (15), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Sidney Andrade Gomes, e os proprietários da empresa FV Locações e Construção, Victor Bruno de Morais e Pablo Araújo Ervedosa. Eles são acusados de contratação irregular de veículos.
Segundo a promotora de Paracuru, a investigação foi objeto de denúncia do vereador Patrício de Oliveira ao Ministério Público de que a empresa supracitada firmou contrato de locação de 43 veículos, em diversas Secretarias do Município, sendo que tinha subcontratado o serviço. Nas investigações foi identificado que ela só dispunha de dois veículos e sublocou os demais das pessoas que o prefeito indicava, funcionando, na prática, como uma mera intermediadora entre o chefe do Poder Executivo e seus eleitores.
Também no dia 05 de outubro foi ajuizada ação de improbidade em que o Ministério Público requereu o afastamento do Prefeito de Paracuru, Francisco Sidney Andrade Gomes. Esta ação foi objeto de investigação na licitação para contratação do serviço de coleta de lixo em Paracuru, em que, em maio de 2013, foi contratada a empresa S. Andrade Construções e Serviços pelo valor inicial de R$ 1.262.104,00. Com um aditivo a contratação passou a ser R$ 1.782.821,94.
Porém, segundo o Ministério Público, a contratação com a empresa S. Andrade foi de fachada para que o prefeito e seus correligionários pudessem executar o serviço. As provas colhidas apontaram que 30% do serviço era feito com os caminhões da empresa do próprio prefeito e do irmão dele, Antônio Cláudio Andrade Gomes, os quais se utilizaram de laranjas junto ao DETRAN para esconder o vínculo com os referidos veículos.
Dentre os laranjas, encontrou-se a pessoa de Getúlio Amaro Figueiras, que possui cargo em Comissão na Prefeitura, como fiscal de compras, de modo que a promotora de Justiça também pediu o afastamento dele do cargo. Os membros da Comissão de Licitação, Daniel Félix da Silva, Túlio Marcos Braun Neto e Edvan Braga Andrade, também foram denunciados porque fraudaram a licitação, inclusive pelo fato dos dois últimos ainda exercerem funções junto a Comissão de Licitação foi pedido o afastamento deles.
Também foram denunciados o proprietário da S. Andrade, Cláudio Sérgio Souza Andrade, Francisco Leônidas Rios Cajazeiras, Josenildo Carneiro de Sousa e Mamede Vieira Filho, seja pelo envolvimento direto na fraude da licitação seja por terem figurados como laranja.
Na ação de improbidade, o Ministério Público pede a condenação dos réus com as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Esta é a segunda ação em que Sidney Gomes é denunciado por improbidade administrativa, por conta de serviço de limpeza pública, pois na gestão passada sua empresa, a Construtora G. de Lima, executou o serviço de coleta do lixo em Paracuru, no período de março de 2009 até maio de 2011. Quando das investigações, o Ministério Público apontou a existência de fraude em sua contratação, de modo que ele e seu irmão Cláudio Gomes foram, em junho de 2012, denunciados em ação de improbidade administrativa.
Fonte: Macário Batista
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