Aposentadoria especial para radialistas
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) participou, na terça-feira (29/04), de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, para discutir as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências para a saúde.
Favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 323/2013, em tramitação na Casa, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista com 25 anos de contribuição, Raimundo Gomes de Matos, que também é médico, lembrou que a radiofrequência dos transmissores, o peso das câmeras filmadoras nos ombros, a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas, são algumas das causas que vêm acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei nº 323/2013, seria obrigatório às empresas, cooperativas, fundações e instituições que atuam como empresas emissoras de radiodifusão, fornecerem um formulário chamado Perfil Profissional Profissiográfico, já previsto em Lei, no prazo de 60 dias a contar do início da atividade. Esse documento serviria como prova para garantir a habilitação para a concessão da aposentadoria especial.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Raimundo Gomes de Matos
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