PENTECOSTE: DEMISSÕES APÓS PLEITO ELEITORAL É FRAUDE

Chegou ao meu conhecimento hoje, que o prefeito municipal de Pentecoste estaria demitindo servidores que não teriam votado em sua candidata no pleito 2012.

Na qualidade de vereadora e principalmente de eleitora deste município, eu não poderia deixar de manifestar-me acerca do assunto. Demissões neste período além de se constituir perseguição po
litica é também conduta vedada segundo a legislação eleitoral.

É preciso que o povo de Pentecoste reflita sobre atitudes de cunho perseguidor e ilegal tal qual demitir áqueles que recusam cabresto. Até pergunta-se: Porque em vez de demitir o prefeito não realiza concurso público?

Segundo o artigo 73, V, da Lei 9.504/97 e artigo 50 V da resolução do TSE 23.370/2011 é proibido, sob pena de nulidade de pleno direito, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos a "nomeação, contratação, demissão, remoção, transferência ou exoneração de servidor público".

Diga-se ainda, que o TSE firmou entendimento de que as contratações e demissões de servidores temporários também são vedadas pela Lei no prazo des restrição.

O TSE também entende que não é proibido neste periodo a realização de concurso público, mas somente a nomeação de servidor.

Sendo cidadã deste município quero externar meu profundo desprezo a atos desta natureza, ressaltando ainda que o prefeito está demitindo com data retroativa a primeiro de outubro de 2012, isto é, despreza até os dias trabalhados pelo servidor.

Será este o Pentecoste que queremos? É este o rumo certo?

Vereadora Dra. Valéria.

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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