Comunicado do Ministério das Comunicações

Atendendo a orientação da Advocacia-Geral da União, o Ministério das Comunicações não tem mais aceitado procurações que outorgam amplos e irrestritos poderes aos procuradores.

Tal iniciativa, segundo o Ministério das Comunicações, visa combater a existência de quadros diretivos de "fachada" e a atuação de "laranjas", vez que, segundo o citado Parecer, "procuradores munidos de procuração outorgando amplos e irrestritos poderes, que os legitimariam a atuar como verdadeiros dirigentes das entidades outorgadas, passaram a receber o mesmo tratamento dispensado aos administradores das entidades, com a necessidade de abertura de processo administrativo e apresentação da mesma documentação exigida dos mesmos".
Desta forma, a prática de atos perante o Ministério das Comunicações deve, a partir de agora, ser realizada pelos próprios dirigentes das emissoras ou por procurador munido de procuração específica para a prática daquele ato, caso contrário o respectivo processo entrará "em exigência".

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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