ABASTECIMENTO - Fiscalização em dez municípios
Acaraú, Cruz, Irauçuba, Uruburetama, Palmácia, Guaramiranga, Alcântaras, Meruoca, Miraíma e Paraipaba terão seus sistemas de abastecimento de água fiscalizados por técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, durante o mês de outubro. As ações têm por objetivo obter um diagnóstico das condições técnico-operacionais e da qualidade do atendimento nas citadas localidades, observando, inclusive, se há casos de não conformidades na prestação dos serviços que possam resultar em determinações e/ou recomendações. As fiscalizações obedecerão ao seguinte cronograma: Acaraú e Cruz, no período de 3 a 7 de outubro; Irauçuba e Uruburetama, de 10 a 14; Palmácia e Guaramiranga, receberão a visita dos técnicos na semana de 17 a 21, enquanto Alcântaras, Meruoca, Miraíma e Paraipaba terão seus sistemas analisados no período de 24 a 28. O rigor das fiscalizações e a constante presença de técnicos da agência sinalizam uma evolução nos serviços públicos regulados.Em todo o Estado, são quase cinco milhões de clientes atendidos somente na área de saneamento básico. As tarefas de regulação e fiscalização foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da Arce no tocante aos serviços públicos de saneamento básico. Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Cagece, a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária. Durante as atividades de fiscalização são observados aspectos inerentes à normatização e suporte que compreendem, basicamente, as áreas comercial e técnica.
Assim, são analisados procedimentos afeitos aos pedidos de ligação, evolução, retirada de vazamento e intervalo de leitura, além de controle da qualidade no que se refere aos padrões mínimos de potabilidade, levando em consideração três importantes parâmetros: turbidez, cloro residual livre e coliformes totais. São vistos, ainda, pontos relacionados à produção, tratamento, adução e distribuição, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos referidos serviços. A Arce também realiza julgamento de casos e mediação de conflitos entre usuários e concessionária. No total, são 148 municípios cearenses - com exceção de Fortaleza - submetidos à atividade reguladora da Agência cearense.
Fonte- Jornal O Estado
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