MPF/CE: ex-prefeito de Amontada deve pagar por dano aos cofres públicos
Obra inacabada e pagamentos antecipados são a base da denúncia do MPF
O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada, Francisco
Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das
irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados através
de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003.
O valor total dos recursos encaminhados pela União para a implantação
de aterro sanitário, recuperação de área degradada pelo lixão e
elaboração de plano de gerenciamento integrado e resíduos sólidos
urbanos foi de R$ 206.000,00.O procurador da República em Sobral Ricardo
Magalhães de Mendonça aponta na ação os vícios encontrados, que vão
deste o fracionamento indevido da licitação até a execução irregular da
obra. Segundo consta no documento, o somatório dos valores atualizados
dos danos em 2007 é de R$ 404.889,26.
Todos os dados estão baseados na análise da Controladoria Geral da
União -CGU feita em agosto de 2004. O MPF constata que os serviços
não foram executados, mas em contrapartida,os pagamentos aos
fornecedores e construtoras foram feitos seis meses antes.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada, Francisco
Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das
irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados através
de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003.
O valor total dos recursos encaminhados pela União para a implantação
de aterro sanitário, recuperação de área degradada pelo lixão e
elaboração de plano de gerenciamento integrado e resíduos sólidos
urbanos foi de R$ 206.000,00.O procurador da República em Sobral Ricardo
Magalhães de Mendonça aponta na ação os vícios encontrados, que vão
deste o fracionamento indevido da licitação até a execução irregular da
obra. Segundo consta no documento, o somatório dos valores atualizados
dos danos em 2007 é de R$ 404.889,26.
Todos os dados estão baseados na análise da Controladoria Geral da
União -CGU feita em agosto de 2004. O MPF constata que os serviços
não foram executados, mas em contrapartida,os pagamentos aos
fornecedores e construtoras foram feitos seis meses antes.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
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