Licitação quer acabar com o transporte clandestino

A ideia é acabar com a informalidade no transporte intermunicipal. Na manhã de ontem, na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), pela primeira vez no estado cearense foi aberta a licitação para prestação de serviços públicos interurbanos regulares (ônibus) de transporte rodoviário intermunicipal e de serviço público regular interurbano complementar (vans ou micro-ônibus).

A vice-presidenta da comissão, Maria Betânia Sabóia, informou que oito lotes com vários trajetos foram contemplados na licitação. Dos lotes, quatro deles contam apenas com uma empresa no certame, dentre eles os trajetos Crato – Juazeiro, com a empresa Viação Guanabara (cuja licitação foi de 90% e uma outorga maior que R$ 1.392,00 milhões).
Após o resultado, as companhias vencedoras passarão por uma avaliação técnica para comprovação dos dados lidos na manhã de ontem; já as empresas que não ganharam o processo, terão um prazo de cinco a dez dias para recorrerem e mais outros dez dias para contrarrecorrer. O resultado deverá sair em aproximadamente um mês
Entre os presentes estavam o superintendente do Detran, João Pupo, o presidente do Sindicato das Empresas Intermunicipais e Interestaduais do Estado do Ceará (Sinterônibus), Silvio Rui Almeida, e a vice-presidenta da Comissão da Central de Licitação da PGE, Maria Betânia Sabóia.

João Pupo, informou que o processo de licitação é um marco para o Estado. Para tanto, o órgão renovou parte da equipe e capacitou os funcionários que irão realizar a fiscalização efetiva no Estado. Além disso, será desenvolvido um sistema de informática para facilitar a comunicação e o acesso a estas informações.
“Com o processo licitatório, a meta do estado é marcar o fim do transporte clandestino e a formalização das pessoas que operam indevidamente, no sistema complementar”, conclui o superintendente. No Ceará, não existe nenhuma van ou micro-ônibus licitado, apenas algumas permissões para veículos que poderão se deslocar até aproximadamente 200km fora da capital.

O prazo para adequação que o governo dará às empresas vencedoras, em princípio, será de um ano, contando-se a partir de janeiro de 2009, porém, caso haja necessidade, será readequado, verificando as ações jurídicas e limiares que poderão aparecer após o anúncio das licitações. “Conseguimos suspender todas as liminares concedidas e esperamos acabar com a informalidade”, relata Pubo. O Estado deverá cadastrar mais de 1000 veículos, entre vans e micro-ônibus. Em relação à fiscalização do Detran, o orgão informou que o mesmo tratamento dispensado aos onibus será dado às vans ônibus e micro-ônibus.


Fonte:O estado

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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