Pentecoste: COMDICA lança edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pentecoste, publicou nesta segunda-feira (03/04) o edital n° 002/2023 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024 -2027.

De acordo com o edital, o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pentecoste visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes do colegiado, assim como para seus respectivos suplentes.

OS REQUISITOS NECESSÀRIOS PARA CONCORRER 

 ✅Reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões dos distribuidores cíveis e criminais

✅ Idade superior a 21 (vinte e um) anos

✅Ensino médio completo

 ✅Residir no município de Pentecoste

 ✅Ser aprovado em exame de conhecimento específico (prova escrita e redação) a ser aplicado por entidade/empresa contratada para este fim sob supervisão da Comissão Organizadora do Processo de Escolha.

✅O preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da candidatura.

DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, (disciplinado somente por regulamento do Poder Executivo) e sem prejuízo à realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.

4O valor do vencimento é de R$ 1.953,00 (mil novecentos e cinquenta e três reais)

Se eleito para integrar o Conselho Tutelar o servidor municipal, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de Conselheiro ou o valor de seus vencimentos, ficando- lhe garantidos: a) O retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, assim que findo o seu mandato; b) A contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Todas as informações você encontra clicando no Edital click e acesse.

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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