Catadores têm até dia 16 de agosto para realizar inscrições e entrega de documentos para receber auxílio
Foto ilustrativa
O auxílio financeiro sera de 1/4 (um quarto) do salário mínimo no (valor de R$ 261 ), em 6 parcelas fixas, até 31 de dezembro de 2020, aos catadores associados ou cooperados do Estado. Como contrapartida do auxílio, será observado um ganho ambiental relevante, já que, como condição para recebimento do benefício, o catador precisa comprovar atividade mínima.
O auxílio catador será disponibilizado a 1.249 catadores devidamente habilitados pelo referido Edital, dentre os quais 329 que já foram habilitados no Edital de Chamamento Público nº 03/2019-SEMA, e que não precisam mais passar pelo processo.
Habilitação para recebimento do Auxílio
As novas associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis procederão as inscrições de seus associados e/ou cooperados no programa para recebimento do auxílio e a entrega das documentações comprobatórias, facultando-se ao catador, que de forma individualizada, realize diretamente sua inscrição no programa e também, a entrega da respectiva documentação.
As inscrições e entregas de documentos ocorrerão, exclusivamente, no período de 07 a 16 de agosto de 2020, na forma eletrônica, e, na forma presencial no período de 07 a 16, de segunda à sexta, das 09h às 12h e 13h às 18h.
As Secretarias Municipais somente receberão inscrições e documentações na forma presencial, nos dias e horários estabelecidos das inscrições, devendo encaminhá-las de forma adequada e inviolável, ao Protocolo da SEMA em até dois dias. Por meio eletrônico, os documentos serão enviados de forma eletrônica, integralmente, ao e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br, nos dias e horários estabelecidos no Edital.
Requisitos e documentos
Ressalte-se que somente serão habilitados e receberão o auxílio catador os catadores que, comprovadamente, preencham os requisitos a seguir:
a) O catador deverá residir no Estado do Ceará.
b) O catador envolvido na prestação de serviços ambientais deverá estar vinculado à associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que tenham sido criadas e estejam em funcionamento há mais de um ano.
Faz-se necessária também a apresentação dos seguintes documentos:
I – Cópia de um dos seguintes documentos de identificação: RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO ou CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (Certificado de Reservista).
II – Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
III – Comprovante de residência (contas de consumo), declaração de residência assinada pelo dono do imóvel (em caso de moradia de aluguel) ou autodeclaração do catador;
IV – Para a inscrição realizada pelo catador diretamente, de forma individual deverá ser apresentada Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado e/ou Cooperado (ANEXO 3 do Edital); para as inscrições realizadas pelas associações e/ou cooperativas deverá ser apresentada Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (ANEXO 4 do Edital).
Para fins de pagamento do auxílio catador, foi estabelecido como rendimento mínimo (produtividade) por catador a comprovação individual de atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 100 (cem) quilos/mês.
O saque dos recursos do auxílio por seus beneficiários será efetuado através de cartão magnético, após fornecimento do material pela instituição financeira contratada para a operação, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Os documentos e informações pessoais enviadas deverão estar regularizadas, corretas e de acordo com os critérios bancários e da Receita Federal, para o fornecimento e uso do cartão por parte do beneficiário.
Acesse aqui o Edital
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