Justiça Federal determina afastamento imediato do prefeito de Apuiarés

Após petição do Ministério Público Federal do Ceará, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento de Roberto Sávio Gomes da Silva, do cargo de prefeito do município de Apuiarés. Após ser notificada, a Câmara Municipal deve dar posse ao vice-prefeito Abdias Ferreira.

Roberto deve: 1. Ressarcimento integral do dano, na importância de R$ 100.000,00 (cem

mil reais), devidamente atualizada e acrescido de juros de mora desde a citação, ambos nos

termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal;

2. Perda da função pública que ocupe por ocasião do trânsito em julgado da

sentença;

3. Suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos;

4. Pagamento de multa civil, arbitrada no valor de R$ 25.000,00 (vinte e

cinco mil reais);

5. Proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivo fiscal ou creditício, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa

Ante o exposto, requer o MPF sejam expedidos ofícios aos órgãos

competentes, com vistas a informar acerca da condenação do réu na presente lide,

especificamente no tocante à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, bem

como à proibição de contratar com o Poder Público. Por fim, o MPF reitera os pedidos

apresentados na manifestação identificada sob o nº 4058109.15983496.

O ofício da Justiça Federal foi encaminhado ao representante do Ministério Público Estadual em Pentecoste, Dr. Jairo Pequeno Neto, que encaminou  ofício comunicando sobre a perda dos direitos politíca e perda da funça pública a Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal de Apuiarés.

Atualização: 16:18 A posse do vice-prefeito Abdias Ferreira será amanhã às 9:00 horas no plenário da Câmara de Apuairés 

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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