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Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado José Airton Cirilo (PT-CE) cobrou do Governo desburocratização o Seguro-Defeso


Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado José Airton Cirilo (PT-CE) proferiu discurso no plenário para falar do encontro de 1.000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil estão sendo esperados na comunidade do Batoque, em Aquiraz (CE), a partir desta terça-feira. Eles participarão da 2ª Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP) que se estenderá até quinta-feira e fez mais uma vez apelo à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, ao INSS e ao Governo para que desburocratize a concessão do Seguro-Defeso.

Sr. Presidente, eu quero registrar que mais de mil pescadores e pescadoras de todo o Brasil estão realizando um grande encontro nacional, que começou na terça-feira, na cidade de Aquiraz, na Praia do Batoque, no Ceará. Esse encontro vai se estender até a próxima quinta-feira, na II Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Essa assembleia tem uma importância muito grande, porque ela vai definir os rumos do movimento e a atual situação dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, cujo exercício da atividade pesqueira está seriamente ameaçado.

Eu, que tive o privilégio de ser Relator da criação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, vejo com tristeza que os pescadores brasileiros têm sofrido sérias ameaças com as mudanças arbitrárias, inclusive na definição do que é a identidade dos pescadores e no acesso aos benefícios previdenciários, realizadas pelo Governo. Nós estamos extremamente preocupados, porque os Decretos nºs 8.424 e 8.425, que foram lançados, em março do ano passado, pela Presidente da República e que definem algumas categorias, inclusive, de apoio à pesca profissional, têm criado algumas dificuldades para que esses pescadores tenham o seu direito reconhecido para receber o seguro-defeso e também os seus direitos previdenciários. 

Por isso, esse encontro é importante, tendo em vista esses prejuízos, que são concretos, no direito do acesso previdenciário e nos benefícios, como o seguro-defeso, cuja remuneração os pescadores recebem quando os peixes estão na sua reprodução. Com a extinção do Ministério da Pesca e com as mudanças sucessivas que têm acontecido com a troca dos ministérios, já que o Ministério passou a incorporar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apenas como uma Secretaria Nacional, que já sofreu inúmeras mudanças, há um prejuízo imenso na sistematização das normas para que os pescadores e as pescadoras, por exemplo, tenham acesso ao seguro-defeso. Além da burocracia que tem sido estabelecida, sobretudo agora, o INSS, em vez de facilitar a vida dos trabalhadores mais pobres, mais humildes, tem criado várias dificuldades. Inclusive, carta por parte do sindicato ou da associação no sentido de garantir que aquela pessoa que está reivindicando é de fato um pescador, uma pescadora ou uma marisqueira e também outros documentos foram exigidos, como o rol de pesca, que é outra burocracia desnecessária. Além desses obstáculos que têm sido criados, há também a questão do Registro Geral da Pesca, que foi uma coisa importante para haver um cadastro das empresas pesqueiras, dos pescadores, mas, infelizmente, há toda essa situação, que levou, inclusive, à suspensão do pagamento do seguro-defeso por seis meses.

 E nós entramos na Justiça contra essa situação, que tem criado uma angústia muito grande. Como sou da região praiana de Icapuí, Aracati e todo esse litoral do Ceará, tenho recebido inúmeras reclamações, com um apelo dramático para que possamos Aqui eu faço, mais uma vez, um apelo à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, ao INSS e ao Governo, para que, de fato, possamos resolver, simplificar e facilitar a vida desses heróis brasileiros que tanto trazem alegria e alimento para o nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Fonte: Ascom
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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