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MPCE e Polícia Civil cumprem mandado de busca e apreensão na sede do SINDASP-CE


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP-CE), na residência de agentes penitenciários do Comando de Greve e de diretores do Sindicato, na manhã desta terça-feira (07/06). O pedido de busca e apreensão foi feito pela Comissão Especial do MPCE que apura as causas das rebeliões ocorridas no último dia 21 de maio, tendo sido expedida pelo juiz Edisio Meira Tejo Neto, que responde pela Comarca de Itaitinga.

As buscas resultaram em apreensões de computadores, notebooks, cartões de memória, CDs, DVDs e telefones celulares que serão encaminhados à Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) para as devidas análises.

A necessidade de apuração das causas e consequências da onda de rebeliões justificou a instauração, por ordem do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, de uma Comissão Especial, responsável pela abertura de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC). Um grupo de promotores de Justiça assumiu as responsabilidades de acompanhar as tramitações dos inquéritos policiais instaurados para apurar os crimes de homicídio e de dano ao patrimônio público e de apurar, de forma autônoma e independente, as condutas omissivas e comissivas penalmente relevantes que possam ter concorrido para desencadear a onda de rebeliões simultâneas.

Os promotores de Justiça têm ouvido depoimentos de pessoas que acompanharam o desenrolar dos acontecimentos, requisitando documentos e perícias de órgãos públicos encarregados da segurança, da defesa social e da administração prisional. Após a coleta das primeiras evidências, uma das linhas de investigação mais importantes apontou para a necessidade de averiguar a responsabilidade dos diretores do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP/CE) e de alguns agentes penitenciários em greve.

“As investigações até então produzidas indicam que alguns agentes prisionais estariam intramuros e extramuros, das unidades rebeladas, ora impedindo a entrada dos policiais militares que foram deslocados para as diversas unidades com intuito de permitir a realização das visitas aos detentos por suas esposas, mães e familiares, ora incitando a realização de motim, ao informar indevidamente aos familiares que não haveria visita, fato este que, chegando ao conhecimento da massa carcerária, provocaria tumulto no interior das unidades”, explica o promotor de Justiça Humberto Ibiapina.

Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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