Juiz concede "Mandato de Segurança" a favor dos vereadores de oposição de Tejuçuoca

Juiz de Direito da Comarca Vinculada de Tejuçuoca anulou a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Tejuçuoca, por obstar aos vereadores do bloco de oposição o direito de participar de tais comissões, não respeitando a proporcionalidade e atentando contra os princípios básicos da democracia.

Na ultima sexta-feira (14/06/2013), no expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Tejuçuoca, o Vereador Guto Mota (PTB) exigiu o imediato cumprimento do mandato de segurança, impetrado pelo Dr. Carlos Mota, em que anulou o ATO LEGISLATIVO de 01/01/2013 tornando ilegal a atual formação das comissões permanentes da Câmara de Tejuçuoca, já que essas comissões contavam apenas com a participação dos vereadores da situação e nenhuma representação do bloco de oposição.

Essa foi mais uma vitória contra a arbitrariedade e o autoritarismo imposto pelo grupo político que está no poder e se auto intitulam os "poderosos de Tejuçuoca".

Desta forma os Vereadores Guto Mota (PTB), Eurice Mota (PSDB), Amilton Camelo (PT) e Dedé Brasileiro (PTB) tem seus direitos de participarem e deliberarem sobre os temas das comissões permanentes garantido pela justiça. A Lei é para todos!
http://www.gutomota.blogspot.com.br/2013/06/juiz-concede-mandato-de-seguranca-favor.html

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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