Tribunal de Justiça intima 15 municípios a regularizar dívidas de precatórios

O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará está intimando 15 municípios para regularizar dívidas de precatórios. A medida foi tomada após a conclusão do levantamento dos devedores sujeitos ao regime comum de pagamento de precatórios.

Os municípios intimados são Aratuba, Camocim, Caucaia, Croatá, Iguatu, Irauçuba, Maracanaú, Pacajus, Palmácia, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quixadá e Tarrafas. Eles têm prazo de 30 dias para se manifestar e realizar os depósitos.

Os entes públicos deverão comprovar que inscreveram na lei de seu orçamento o valor necessário para a quitação dos precatórios. Caso não tenham adotado essa providência, poderão sofrer o bloqueio integral do valor da dívida.

(Informações do TJCE)

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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