Justiça determina que Câmara de Vereadores de Canindé terá que realizar nova eleição para presidente, seguindo as normas do próprio regimento interno

A Câmara Municipal de Vereadores de Canindé,  nos últimos meses, vem funcionando constantemente sobre interdições e determinações judiciais, pois, em virtude de supostas irregularidades em processos que tramitam na justiça e outros já até tramitados em julgado, vieram a desencadear uma série de decisões judiciais. Vereadores  chegaram até a perder o cargo em algumas dessas decisões. Como se numa dança das cadeiras e queda de braço entre os próprios vereadores, como a exemplo da decisão do vereador Francisco Robson Saraiva, que renunciou ao cargo de presidente no dia 30 de Janeiro deste ano,  alegando “um compromisso com o prefeito Cláudio Pessoa”, assumindo, então, o cargo, o vice-presidente, vereador Francisco Alan de Oliveira Uchoa, o Panta,  que alegou ser necessário esperar o prazo legal para convocar uma sessão para deliberar sobre uma nova eleição de presidente, o que não foi aceito pela maioria dos vereadores,  que teriam descumprido o regimento interno da casa, realizando uma sessão que elegeu o vereador Heitor Pessoa como novo presidente.

Insatisfeito com a decisão dos vereadores, Panta ingressou na justiça e obteve decisão deferida em seu favor,  para assim conforme reza o regimento interno, realizar uma nova eleição no prazo de cinco dias. Mas o presidente em exercício Panta entendeu que deveria ficar permanentemente no cargo e publicou no Diário Oficial do Estado, através de decreto estar vago o cargo de vice-presidente.

Insatisfeitos com tal decisão, a maioria dos vereadores, mais precisamente,  em um total de seis, entraram na justiça com Mandado de Segurança – Pedido de Liminar o que foi deferido pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Canindé, em Exercício, Dr. Antônio Josimar Almeida Alves, suspendendo todos os efeitos do decreto publicado no dia 6 de Março de 2012, no Diário Oficial do Estado, exceto a convocação da sessão extraordinária designada para a data de sexta feira dia 09/03/12 e determinou, ainda, que o presidente em exercício, vereador Panta, cumprisse o regimento interno da Câmara e promovesse imediatamente no dia 09 de março de 2012, na sessão extraordinária, a eleição para o cargo de presidente da mesa diretora,  pela vacância do cargo com a renúncia do vereador Robson Saraiva e fixou multa diária de cinco mil reais para caso de descumprimento da sentença.  Mas o vereador Panta, que estava presente na câmara, saiu antes de ser notificado e não mais foi encontrado pelo Oficial de Justiça até a final da tarde de sexta-feira, 09/03, e segundo informaram alguns populares, Panta teria evitado ser notificado da decisão judicial. Mas a vereadora Zeleide Araújo informou à nossa reportagem que o Oficial de Justiça dará cumprimento a ordem judicial através do processo de hora certa e, que no mais tardar até quarta-feira, 14/03, toda a decisão judicial será cumprida. 

Fonte: http://www.portalcaninde.net/

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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