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Prestações de contas da APRECE, UVC e APDM sob suspeita

O Ministério Público do estado do Ceará, através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), requisitou, ontem, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) através de representação protocolada na Corte de Contas, que seja efetuada a Tomada de Contas Especial nas seguintes entidades privadas: Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) e todas as suas subunidades; União dos Vereadores do Ceará (UVC) e todas as suas subunidades; e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM) e todas as suas subunidades.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, que subscreve a representação juntamente com o procurador de Justiça coordenador da PROCAP Benon Linhares Neto, embora tenham sempre recebido dinheiro público, tais entidades nunca prestaram conta de um só centavo do dinheiro do povo que foi recebido e gasto. Estima-se que nos últimos cinco anos, estas entidades tenham recebido mais de 16 milhões de Reais dos cofres dos municípios e que seus orçamentos sejam maiores que o orçamento de muitas cidades cearenses.
Conforme o conteúdo da representação, somente o fato de não prestar conta já se constitui ato de improbidade administrativa e as tomadas de contas poderão demonstrar eventual uso indevido do dinheiro público, o que pode se configurar crime. O Ministério Público quer saber como e com o que foi gasto o total deste montante advindo de receitas públicas.
(Assessoria do MPE/CE)
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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