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Comissão de Direitos Humanos aprova audiência pública sobre empréstimos consignados


Eliane Novais, presidente da CDHC

Deputado da base governista pede cancelamento.
Em reunião extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC) aprovou, na manhã desta quinta-feira (17/11), um requerimento da deputada estadual Eliane Novais que solicita a realização de audiência pública para tratar dos problemas sociais provocados no âmbito familiar por uma situação de endividamento entre os servidores públicos mediante a tomada de empréstimos consignados. Estiveram presentes na reunião extraordinária os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB), que também é presidente da CDHC.  O documento foi aprovado com voto contrário de Danniel Oliveira (PMDB).

No entanto, pouco tempo depois da aprovação da audiência pública, o deputado Osmar Baquit foi à tribuna e pediu a anulação da reunião extraordinária, alegando que, pelo regimento interno da Assembleia, a reunião não poderia acontecer no momento da sessão plenária.

O deputado Heitor Férrer respondeu Osmar Baquit, lembrando que é “corriqueiro acontecer encontros durante as sessões”. “Muitos fazem isso e se é proibido deveria ser proibido para todos”, disse. Segundo ele, “Osmar Baquit é a favor dos consignados, por isso quer que anulemos o encontro”, defendeu. 

A deputada Eliane Novais também questionou o pedido de cancelamento da reunião feito pelo deputado Osmar Baquit. A parlamentar sugeriu que antes que Baquit pedisse o cancelamento da reunião, ele solicitasse à Mesa Diretora sua saída da Comissão de Direitos Humanos. Segundo ela, Baquit não compareceu a nenhuma reunião durante essa Legislatura. “Se é pra obedecer ao Regimento, então vamos fazer isso. O Regimento diz que após cinco ausências seguidas às reuniões de comissão, o membro deve ser retirado do colegiado”, disse.

A audiência pública sobre os empréstimos consignados é uma reivindicação dos servidores públicos e representantes do Fórum Unificado de Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) que já foram, inclusive, à Assembleia pea aprovação do requerimento. A deputada Eliane Novais recebeu documento do Fuaspec, reclamando das dificuldades impostas para servidores que obtiveram concessão de empréstimos consignados. Para a deputada, a forma dos novos empréstimos onera substancialmente a execução do contrato. “Tal fato causou inadimplência forçada dos servidores e afetou as famílias”, afirmou. A deputada disse ainda que muitas dívidas praticamente quitadas foram reescalonadas, e levaram os nomes inscritos para os cadastros de inadimplência. 

Da assessoria do mandato da deputada estadual Eliane Novais com informações do site da AL
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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