Comissão de Direitos Humanos aprova audiência pública sobre empréstimos consignados
Eliane Novais, presidente da CDHC
Deputado da base governista pede cancelamento.
Em reunião extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC) aprovou, na manhã desta quinta-feira (17/11), um requerimento da deputada estadual Eliane Novais que solicita a realização de audiência pública para tratar dos problemas sociais provocados no âmbito familiar por uma situação de endividamento entre os servidores públicos mediante a tomada de empréstimos consignados. Estiveram presentes na reunião extraordinária os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB), que também é presidente da CDHC. O documento foi aprovado com voto contrário de Danniel Oliveira (PMDB).
No entanto, pouco tempo depois da aprovação da audiência pública, o deputado Osmar Baquit foi à tribuna e pediu a anulação da reunião extraordinária, alegando que, pelo regimento interno da Assembleia, a reunião não poderia acontecer no momento da sessão plenária.
O deputado Heitor Férrer respondeu Osmar Baquit, lembrando que é “corriqueiro acontecer encontros durante as sessões”. “Muitos fazem isso e se é proibido deveria ser proibido para todos”, disse. Segundo ele, “Osmar Baquit é a favor dos consignados, por isso quer que anulemos o encontro”, defendeu.
A deputada Eliane Novais também questionou o pedido de cancelamento da reunião feito pelo deputado Osmar Baquit. A parlamentar sugeriu que antes que Baquit pedisse o cancelamento da reunião, ele solicitasse à Mesa Diretora sua saída da Comissão de Direitos Humanos. Segundo ela, Baquit não compareceu a nenhuma reunião durante essa Legislatura. “Se é pra obedecer ao Regimento, então vamos fazer isso. O Regimento diz que após cinco ausências seguidas às reuniões de comissão, o membro deve ser retirado do colegiado”, disse.
A audiência pública sobre os empréstimos consignados é uma reivindicação dos servidores públicos e representantes do Fórum Unificado de Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) que já foram, inclusive, à Assembleia pea aprovação do requerimento. A deputada Eliane Novais recebeu documento do Fuaspec, reclamando das dificuldades impostas para servidores que obtiveram concessão de empréstimos consignados. Para a deputada, a forma dos novos empréstimos onera substancialmente a execução do contrato. “Tal fato causou inadimplência forçada dos servidores e afetou as famílias”, afirmou. A deputada disse ainda que muitas dívidas praticamente quitadas foram reescalonadas, e levaram os nomes inscritos para os cadastros de inadimplência.
Da assessoria do mandato da deputada estadual Eliane Novais com informações do site da AL
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