Câmara Municipal de Pentecose corre o risco de ficar com apenas 9 vereadores em 2013
A Câmara Municipal de Pentecoste até ontem pela manhã não tinha enviado ao Triunal Regional Eleitoral, projeto de lei que aumenta de 9 para 13 o numero de vereadores votado no dia 05 de agosto.
A proposta foi subscrita pela mesa diretora da Câmara Municipal com o intuito de aumentar o número de vagas para vereadores no nosso município, que passará das 09 (nove) atuais para o número de 13 (treze) vereadores a partir do próximo pleito. Isso se o presidente Chico Miguel enviar ao TRE copia do projeto de lei.
A emenda deveria ter sido protocolada no TRE - CE até o final de agosto de 2011.
É importante ressaltar que o aumento do número de vereadores não onera as despesas do múnicípio.
O referido texto da Constituição Federal determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação”. Entretanto, não poderá ser aplicada caso isso ocorra menos de um ano antes das eleições. Neste caso, a fixação na Câmara de Pentecoste deverá ocorrer até o dia 7 de outubro
Com infrmações da vereadora Dra. Valéria
A proposta foi subscrita pela mesa diretora da Câmara Municipal com o intuito de aumentar o número de vagas para vereadores no nosso município, que passará das 09 (nove) atuais para o número de 13 (treze) vereadores a partir do próximo pleito. Isso se o presidente Chico Miguel enviar ao TRE copia do projeto de lei.
A emenda deveria ter sido protocolada no TRE - CE até o final de agosto de 2011.
É importante ressaltar que o aumento do número de vereadores não onera as despesas do múnicípio.
O referido texto da Constituição Federal determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação”. Entretanto, não poderá ser aplicada caso isso ocorra menos de um ano antes das eleições. Neste caso, a fixação na Câmara de Pentecoste deverá ocorrer até o dia 7 de outubro
Com infrmações da vereadora Dra. Valéria
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