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Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de vereador de Boa Viagem


A Justiça do Ceará decidiu manter suspensos por oito anos os direitos políticos do vereador da Câmara de Boa Viagem, Francisco Antônio Gomes de Almeida, conhecido como “Branco”. Ele terá ainda de ressarcir o município no valor de R$ 20.744.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o vereador intermediou a contratação de um motorista para cargo comissionado com o objetivo de se beneficiar de parte dos vencimentos. No esquema, conhecido como “rachadinha”, o motorista era “funcionário fantasma”.

Em depoimento ao órgão ministerial, o motorista explicou que recebeu parte do dinheiro durante, aproximadamente, dois anos e meio e que nunca trabalhou para a Prefeitura de Boa Viagem. Disse que apenas entregou os documentos pessoais ao vereador, mas não sabia do que se tratava.

O MPE requereu a suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a devolução de R$ 20.744 referente ao que ele recebeu no período. Além disso, solicitou que o político ficasse proibido de contratar com o poder público por dez anos. Em junho de 2010, o Juízo da Vara Única da Comarca de Boa Viagem julgou procedente a ação.

Inconformado com a decisão, o vereador interpôs apelação no TJCE, alegando que não há impedimentos para a contratação do motorista, e que o fato de ele não se dedicar com frequência ao cargo não quer dizer que houve a divisão da gratificação. Ao julgar o recurso, a Justiça manteve a sentença de 1ª Instância. As 


O Povo  informações são do TJCE.
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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