Parlamentares discutem leis de criação de municípios
Os parlamentares iniciarão debates nesta segunda-feira, 27, às 9h30, na Assembléia Legislativa, sobre a atual situação dos limites intermunicipais dentro do Ceará. Na ocasião, haverá sessão solene para o lançamento do Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento.
Como coordenador do projeto, o deputado Neto Nunes (PMDB) explica que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 municípios.
Convênio
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
Após a consolidação desse material, será elaborado um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado.
Exemplo
Sobre o projeto, Neto Nunes cita o município de Pentecoste como um exemplo para mostrar a complexidade e, ao seu ver, a necessidade de consolidar as leis de criação dos municipios num único diploma.
Nunes observa que, para averiguar os limites do município de Pentecoste, é necessário a verificação das leis de criação dos municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti. Ao todo, dez municípios.
Redação O POVO Online
Como coordenador do projeto, o deputado Neto Nunes (PMDB) explica que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 municípios.
Convênio
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
Após a consolidação desse material, será elaborado um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado.
Exemplo
Sobre o projeto, Neto Nunes cita o município de Pentecoste como um exemplo para mostrar a complexidade e, ao seu ver, a necessidade de consolidar as leis de criação dos municipios num único diploma.
Nunes observa que, para averiguar os limites do município de Pentecoste, é necessário a verificação das leis de criação dos municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti. Ao todo, dez municípios.
Redação O POVO Online
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