Mais 25 municípios do Ceará abrirão suas contas na internet
Vinte e cinco municípios do Estado do Ceará, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, deverão abrir suas contas de receitas e despesas, em tempo real, a partir do dia 27 do próximo mês de maio. São eles: Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cascavel, Crateús, Granja, Horizonte, Icó, Iguatu, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.
A Lei Complementar 131, de 27.05.2009, e o Decreto 7185, de 27.05.2010, exigem que conste no detalhamento das despesas todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa e no momento de sua realização. Inclusive, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Sobre a transparência da receita, a Lei exige o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Municípios com mais de 100 mil habitantes já foram abrangidos pela obrigação em 2010. No Ceará, já prestam contas na internet os municípios de Crato, Fortaleza, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral. Caucaia, que deveria estar entre estes, tem um portal completo, mas a sua página de transparência está vazia.
Fonte: Blog Frente e Verso
A Lei Complementar 131, de 27.05.2009, e o Decreto 7185, de 27.05.2010, exigem que conste no detalhamento das despesas todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa e no momento de sua realização. Inclusive, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Sobre a transparência da receita, a Lei exige o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Municípios com mais de 100 mil habitantes já foram abrangidos pela obrigação em 2010. No Ceará, já prestam contas na internet os municípios de Crato, Fortaleza, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral. Caucaia, que deveria estar entre estes, tem um portal completo, mas a sua página de transparência está vazia.
Fonte: Blog Frente e Verso
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