REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DE PENTECOSTE
Aconteceu no dia, 23 de fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança do Município de Pentecoste reuniu-se às 08:30 horas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pentecoste para discutir pauta a ser apresentada ao Poder Executivo e ao Ministério Público da Comarca de Pentecoste.
Nesta mesma manhã, a Juíza do Município Dra. Marília Lima Leitão e a Promotora de Pentecoste Dra. Isabel Cristina Guerra receberam a comissão do Conselho no Fórum local, onde o Presidente do Conselho fez a apresentação dos componentes.
PAREDÕES DE SOM
Durante a reunião com a Juíza e a Promotora foi apresentada a problemática referente aos paredões de som que estão causando transtornos à parte da população de nosso Município.
A Juíza esclareceu que deixará a disposição da policia militar um decibelímetro para medir os decibéis, ou seja, a altura do som que segundo esclarecimentos não pode passar de 80 decibéis a uma distância de 07 (sete) metros.
Restou esclarecido ainda que, o simples fato de um som causar perturbação ao sossego alheio por si só já é Contravenção Penal, passível de um Termo Circunstanciado de Ocorrência na Delegacia Local e conseqüente encaminhamento ao Poder Judiciário para aplicação das medidas cabíveis.
Foi proposto ainda que a Vereadora Dra. Valéria apresentasse na Câmara Municipal de Pentecoste um projeto de Lei com o intuito de regulamentar o uso de paredões na nossa Cidade.
O TRÂNSITO NO NOSSO MUNICÍPIO
Foi discutido também os problemas do trânsito no âmbito municipal, tais como: menores na direção de veículo automotor, motoristas dirigindo em estado de embriaguez, entre outros.
Nossa Juíza reconheceu a gravidade dos problemas do trânsito e explicitou juntamente com a representante do Ministério Público que a solução possível é a MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, inclusive sugerindo com o Conselho procurasse o gestor do Município para sensibiliza-lo da necessidade vista pelo Conselho.
A Promotora informou que o Poder Judiciário e o Ministério Público irão comprar um bafômetro para ser usado no Município.
Finalmente o Ministério Público explanou acerca das reclamações de que a Delegacia de Policia Civil de Pentecoste está fechando às 18;00 horas, dizendo da necessidade de que ficasse aberta até às 20 ou 22;00 horas.
O delegado Dr. Breno disse da falta de policiais a sua disposição, dizendo que não tem escrivão em nossa cidade.
O delegado ainda discorreu sobre o aumento de acidentes na Avenida 15 de Novembro, dizendo que após a obra realizada naquela avenida o número de acidentes aumentou, tendo ocorrido vários acidentes por excesso de velocidade. Foi lembrado que com a obra falta até mesmo as faixas de sinalização.
O conselho de segurança se reunirá no dia 02 de março de 2011 para decidir acerca das sugestões mencionadas.
Fonte: http://vereadoravaleria.blogspot.com/
Nesta mesma manhã, a Juíza do Município Dra. Marília Lima Leitão e a Promotora de Pentecoste Dra. Isabel Cristina Guerra receberam a comissão do Conselho no Fórum local, onde o Presidente do Conselho fez a apresentação dos componentes.
PAREDÕES DE SOM
Durante a reunião com a Juíza e a Promotora foi apresentada a problemática referente aos paredões de som que estão causando transtornos à parte da população de nosso Município.
A Juíza esclareceu que deixará a disposição da policia militar um decibelímetro para medir os decibéis, ou seja, a altura do som que segundo esclarecimentos não pode passar de 80 decibéis a uma distância de 07 (sete) metros.
Restou esclarecido ainda que, o simples fato de um som causar perturbação ao sossego alheio por si só já é Contravenção Penal, passível de um Termo Circunstanciado de Ocorrência na Delegacia Local e conseqüente encaminhamento ao Poder Judiciário para aplicação das medidas cabíveis.
Foi proposto ainda que a Vereadora Dra. Valéria apresentasse na Câmara Municipal de Pentecoste um projeto de Lei com o intuito de regulamentar o uso de paredões na nossa Cidade.
O TRÂNSITO NO NOSSO MUNICÍPIO
Foi discutido também os problemas do trânsito no âmbito municipal, tais como: menores na direção de veículo automotor, motoristas dirigindo em estado de embriaguez, entre outros.
Nossa Juíza reconheceu a gravidade dos problemas do trânsito e explicitou juntamente com a representante do Ministério Público que a solução possível é a MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, inclusive sugerindo com o Conselho procurasse o gestor do Município para sensibiliza-lo da necessidade vista pelo Conselho.
A Promotora informou que o Poder Judiciário e o Ministério Público irão comprar um bafômetro para ser usado no Município.
Finalmente o Ministério Público explanou acerca das reclamações de que a Delegacia de Policia Civil de Pentecoste está fechando às 18;00 horas, dizendo da necessidade de que ficasse aberta até às 20 ou 22;00 horas.
O delegado Dr. Breno disse da falta de policiais a sua disposição, dizendo que não tem escrivão em nossa cidade.
O delegado ainda discorreu sobre o aumento de acidentes na Avenida 15 de Novembro, dizendo que após a obra realizada naquela avenida o número de acidentes aumentou, tendo ocorrido vários acidentes por excesso de velocidade. Foi lembrado que com a obra falta até mesmo as faixas de sinalização.
O conselho de segurança se reunirá no dia 02 de março de 2011 para decidir acerca das sugestões mencionadas.
Fonte: http://vereadoravaleria.blogspot.com/
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