Diretoria da Aprece tem planejamento ousado

Promover ações que visem ao desenvolvimento dos municípios cearenses, trazendo melhorias em todos os setores para as populações, dando continuidade ao planejamento estratégico realizado no biênio 2009/2010. Estas são as principais ações que a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Leite Araújo Brasileiro, seu vice José Humberto Germano Correia, e demais integrantes da chapa que foi reconduzida à presidência da entidade, por aclamação, pretendem implementar este ano e no próximo. E, ainda, realizar a defesa dos municípios e prefeitos (as) em momentos específicos.

De acordo com Eliene Brasileiro, os próximos dois anos de sua gestão terão um foco maior na causa municipalista, tanto junto ao Governo Estadual, quanto ao Federal. Outro ponto importante, segundo ela, será a realização de investimento no sentido de qualificar as pessoas que trabalham nas prefeituras cearenses. “Estaremos promovendo ações que intensificarão a capacitação dos gestores e servidores dos municípios cearenses, através da realização de cursos, seminários e oficinas, nas mais variadas áreas do conhecimento”, ressaltou.

A chapa única que foi eleita na última sexta-feira pretende realizar uma série de ações internas, como as reuniões itinerantes da Aprece, por área temática; fortalecimento da Escola de Gestão Pública Municipal da entidade; ampliação do núcleo técnico, com a contratação de profissionais em áreas ainda não atendidas; criação de novos núcleos e fortalecimento das associações regionais; adaptação e mudança para a nova sede, situada na Rua Osvaldo Cruz, na Aldeota, e instalação do Escritório Regional do Cariri, na cidade de Juazeiro do Norte. Na área de comunicação, também há projetos interessantes, como a criação de um periódico mensal impresso, veiculação do programa Aprece na TV em outras emissoras de sinal aberto e criação do programa de rádio on line da Aprece.

Já no que diz respeito à pauta municipalista em nível estadual, a Aprece pretende lutar pela mudança na legislação que regula as contas de governo, para garantir o amplo direito de defesa; preparação de projetos de lei de interesse dos municípios, aliado à motivação dos parlamentares para apresentá-los; discussão com o Governo do Estado para a regulamentação do Fundo de Atenção Secundária de Saúde, em prol dos municípios; lutar pela desburocratização na liberação de licenças ambientais e dos procedimentos junto à Caixa Econômica Federal. Além disso, será solicitada a implementação da Rede SIM, visando agilizar os processos de abertura de micro e pequenas empresas no processo de desenvolvimento dos municípios; apoio à implementação da nova Lei dos Resíduos Sólidos; maior atuação na constituição de consórcios públicos; aprofundar o relacionamento com a Receita Federal, objetivando facilitar o trâmite de assuntos de interesse dos municípios, e lutar para eliminar os gastos dos municípios de competência de outros entes federativos.

Já no que diz respeito à pauta do movimento municipalista e a nível nacional, um dos principais pontos será a luta pela derrubada do veto presidencial à divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal e a revisão do financiamento da saúde, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Também haverá luta por alterações na Lei das Licitações (Lei Nº. 8666/93); proposta de elevação dos percentuais que constituem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); redistribuição da arrecadação do seguro obrigatório (DPVAT); cumprimento das EC 62/09 – precatórios; agilidade no repasse de recursos do Governo Federal em situações de emergência, dentre outros pontos que são considerados imprescindíveis para o desenvolvimento dos municípios cearenses.

Fonte: O Estado

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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