TRE cassa o diploma de deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na sessão de ontem, 24/11/2010, o diploma do deputado estadual Francisco Leite Guimarães Nunes(Neto Nunes), com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97.
A representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006 foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral e julgada procedente por unanimidade de votos dos juízes do pleno.
Cabe esclarecer que esta decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, referente às Eleições 2006.
A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.
Penso eu - Então, como ficam as coisas? Quer dizer que o Neto Nunes perde o mandato que está exercendo? Aí, no dia 17 de dezembro vai ser diplomado deputado estadual e exerce o mandato conseguido agora em outubro normalmente? Fala sério!!!
Fonte: http://macariobatista.blogspot.com/
A representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006 foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral e julgada procedente por unanimidade de votos dos juízes do pleno.
Cabe esclarecer que esta decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, referente às Eleições 2006.
A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.
Penso eu - Então, como ficam as coisas? Quer dizer que o Neto Nunes perde o mandato que está exercendo? Aí, no dia 17 de dezembro vai ser diplomado deputado estadual e exerce o mandato conseguido agora em outubro normalmente? Fala sério!!!
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