MP consegue regulamentação de salários de servidores de Reriutaba

A regulamentação deve acontecer a partir do mês de janeiro de 2011, independentemente do tipo de admissão do servidor público e do regime (jornada) de horas de trabalho O Ministério Público do Ceará firmou no dia 26 deste mês, com o prefeito de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Júnior, um Termo de Audiência de Conciliação homologado pelo juiz titular da comarca, Luciano Nunes Maia Freire. Para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado em audiência, determina que o município comprometa-se a reajustar os salários de todos os seus servidores para o patamar equivalente a um salário mínimo mensal a partir do mês de janeiro de 2011, independentemente do tipo de admissão do servidor público e do regime (jornada) de horas de trabalho.
A decisão foi intermediada pelo promotor de Justiça da comarca de Reriutaba, Emílio Timbó Tahim. Para a comprovação do cumprimento do acordo, compromete-se o município de Reriutaba acostar aos autos até o dia 15 de fevereiro de 2011, cópia da folha de pagamento discriminada. As partes declararam não ter interesse em recorrer da sentença.

Redação Jangadeiro Online, com informações do MP-CE

Compartlihe😊

Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

Postagem mais recente Postagem mais antiga