MPT-CE alerta: Prefeituras terão que individualizar depósitos do FGTS dos servidores
“O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou 27 municípios da Região Metropolitana (inclusive Fortaleza), do maciço de Baturité e do Litoral Oeste para que compareçam, nesta quinta-feira, às 14 horas, à audiência, em sua sede. Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, o objetivo é obter dos respectivos prefeitos a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que seja feita correta individualização nas contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores a título do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativo a diferentes períodos.
Uma TAC semelhante foi assinado, em agosto de 2009, por dezenas de municípios do vale jaguaribano e do sertão central, perante a procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte. O documento estabelece que a individualização será feita por data e competência de recolhimento, através de arquivos magnéticos gerados por aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e transmitidos via Internet, através de canal de conectividade social, conforme as normas daquele banco. Os aplicativos serão fornecidos aos Municípios no ato da assinatura do TAC.
A Caixa se comprometeu com o MPT a prestar suporte técnico aos municípios na utilização dos programas (softwares). Após receber as informações e conferi-las, a Caixa informará mensalmente ao MPT os valores individualizados. Os prazos referentes aos depósitos de FGTS que deverão ser individualizados se diferenciam conforme o Município.
MUNICÍPIOS CONVOCADOS
Apuiarés
Aquiraz
Aratuba
Baturité
Cascavel
Caucaia
Fortaleza
Guaramiranga
Itapajé
Itapipoca
Itatira
Maracanaú
Mulungu
Pacajus
Pacatuba
Palmácia
Paracuru
Paramoti
Pentecoste
Redenção
Tejuçuoca
Trairi
Umirim
Uruburetama
São Luís do Curu
General Sampaio
São Gonçalo do Amarante
Fonte: Eliomar de Lima
Uma TAC semelhante foi assinado, em agosto de 2009, por dezenas de municípios do vale jaguaribano e do sertão central, perante a procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte. O documento estabelece que a individualização será feita por data e competência de recolhimento, através de arquivos magnéticos gerados por aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e transmitidos via Internet, através de canal de conectividade social, conforme as normas daquele banco. Os aplicativos serão fornecidos aos Municípios no ato da assinatura do TAC.
A Caixa se comprometeu com o MPT a prestar suporte técnico aos municípios na utilização dos programas (softwares). Após receber as informações e conferi-las, a Caixa informará mensalmente ao MPT os valores individualizados. Os prazos referentes aos depósitos de FGTS que deverão ser individualizados se diferenciam conforme o Município.
MUNICÍPIOS CONVOCADOS
Apuiarés
Aquiraz
Aratuba
Baturité
Cascavel
Caucaia
Fortaleza
Guaramiranga
Itapajé
Itapipoca
Itatira
Maracanaú
Mulungu
Pacajus
Pacatuba
Palmácia
Paracuru
Paramoti
Pentecoste
Redenção
Tejuçuoca
Trairi
Umirim
Uruburetama
São Luís do Curu
General Sampaio
São Gonçalo do Amarante
Fonte: Eliomar de Lima
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