Suplentes querem aprovação da PEC

Suplentes de vereadores estão mobilizados no Ceará tendo em vista a discussão e aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, que trata de repasse de recursos para o Legislativo municipal. A PEC que trata da recomposição do número de vaga nas Câmaras já foi aprovada no Senado em dezembro passado e aguarda promulgação a ser feita pela Câmara Federal.

Segundo os coordenadores do movimento Promulgação Já - Brasil Urgente, no Ceará, haverá um aumento de 400 vagas, mas ocorrerá uma redução nos gastos, em face dos novos índices de repasses para as Câmaras de Vereadores, estabelecidos pela PEC, que está em discussão em Brasília. A articulação pretende reunir nos próximos dias o maior número de suplentes, na capital do País, com o objetivo de pressionar os parlamentares federais.

Economia anual

Abelardo Pompeu, um dos coordenadores do movimento, disse que a partir da aprovação do projeto, haverá uma economia anual de R$ 1,4 bilhão, nos cofres nacionais, apesar do aumento de cadeiras nas câmaras municipais. “O nosso movimento é justo, procura corrigir um erro cometido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando, por resolução, em 2004, reduziu o número de vereadores, mas não diminuiu a verba para os Legislativos nos municípios”, disse. “Houve uma distorção entre número de habitantes e de vereadores”.

Pompeu considerou infeliz a decisão do TSE e observou que provocou um aumento, de quase o dobro do subsídio dos atuais vereadores. “Os recursos até aumentaram e são divididos por uma quantidade menor de legisladores municipais”.

Persiste a dúvida entre a maioria dos suplentes, depois de aprovação e promulgação da PEC, se a posse será imediata, ou somente terá validade para o próximo pleito. “Não há dúvida, os presidentes das Câmaras terão que dar posse de imediato, segundo critérios e faixas definidos na lei”, explicou Pompeu. “Não importa o texto da Lei Orgânica porque a Constituição tem prioridade”.

Os coordenadores do movimento disseram que é preciso que os suplentes sensibilizem os deputados para aprovação da PEC, que após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, irá para a Comissão Especial e depois será discutida e votada em plenário. “Esperamos que não ocorram modificações, evitando o retorno da proposta ao Senado”, disse o suplente de vereador em Iguatu, Bandeira Júnior.

Em dezembro passado, o Senado Federal aprovou com modificação a Proposta de Emenda Constitucional, oriunda da Câmara Federal, que tratava do número de vereadores e do repasse de recursos, mas alterou o item sobre a verba que o Legislativo recebe. Ao retornar à Câmara, a Mesa Diretora não promulgou o projeto e estabeleceu-se o impasse. Um acordo de lideranças das duas casas legislativas definiu uma saída técnica. O Senado desmembrou o item reformado e criou uma nova PEC que trata somente da transferência de recursos para as Câmaras de Vereadores. E este o projeto que os suplentes querem ver aprovado o mais rápido.

“A nossa expectativa é para que o processo legislativo seja concluído até o próximo mês de agosto”, disse Abelardo Pompeu. Em diversas câmaras municipais, a expectativa é pela aprovação da PEC, como forma de democratizar ainda mais o poder local.

Fonte:Diário do Nordeste

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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