UVA é questionada por promotores de justiça do Amapá
“Os promotores de Justiça Substitutos Alberto Eli Pinheiro, Marco Valério dos Santos e Jander Nascimento, do Ministério Público do Estado do Amapá, ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) contra a Universidade Vale do Acaraú (UVA). A ação também atinge o Estado do Amapá, por atos considerados ilegais praticados pelo Conselho Estadual de Educação (CE E); o Centro de Educação Apoena e o Centro de Educação Superior e Profissional do Amapá (CESPAP). A ação civil pública é resultado de reclamações recebidas pelos promotores na Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá.
A ação judicial tem o objetivo de apurar o funcionamento e a regularidade dos cursos oferecidos pela UVA no Amapá. A instituição, que tem sede no Estado do Ceará, está sob suspeita desde o ano passado, quando denúncias foram feitas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com os promotores, foram constatadas diversas irregularidades no funcionamento da universidade. Em Macapá e em outros municípios do Estado, a Universidade Vale do Acaraú é acusada de funcionar sem nenhuma estrutura física de laboratórios, biblioteca ou equipamentos.
Segundo Jander Nascimento, cabe aos conselhos estaduais de educação credenciar, autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar instituições de ensino superior de seus respectivos sistemas de ensino mantidos pelo Poder Público. Ele diz que partiu do Conselho Estadual de Educação do Amapá a autorização para a Universidade Vale do Acaraú, criada e mantida pelo Estado do Ceará, a funcionar tanto na capital como em outros municípios, oferecendo cursos superiores em total desacordo com a legislação federal.
Em agosto do ano passado, na condição de diretor-executivo da UVA, Benedito Matos, sem mostrar documentos, sustentou que os cursos de nível superior ofertados pela instituição são legais, assim como sua instalação no Estado. Questionada sobre o caso, a professora Vitória Chagas, presidente do CEE, disse à imprensa que a universidade funcionava dentro da normalidade.
Para o promotor Jander Nascimento, “o mais grave não é a UVA oferecer cursos no Amapá, mas sim que o Centro de Ensino Apoena e o Centro de Educação Superior e Profissional do Amapá ministram aulas com a concordância e chancela da UVA, utilizando-se de sua denominação”. Já o promotor Eli Pinheiro ressaltou que “a UVA é uma universidade pública do Estado do Ceará, mas no Amapá atua como universidade particular, ou seja, uma faculdade privada “franqueada” por uma faculdade pública de outro Estado”.
Na avaliaçã ;o do promotor Marco Valério, “o Centro de Educação Apoena e o Centro de Educação Superior e Profissional do Amapá são verdadeiras entidades privadas que se escondem por trás de uma entidade pública para obter vantagens em proveito próprio, ou seja, utilizam apenas o nome da UVA para arrecadar dinheiro e lucrar com a educação, mas são verdadeiras faculdades privadas que estão burlando a Lei 9.347/96, a fim de não se submeterem ao crivo do MEC”.
(Site MPE-AP e Eliomarde Lima)
A ação judicial tem o objetivo de apurar o funcionamento e a regularidade dos cursos oferecidos pela UVA no Amapá. A instituição, que tem sede no Estado do Ceará, está sob suspeita desde o ano passado, quando denúncias foram feitas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com os promotores, foram constatadas diversas irregularidades no funcionamento da universidade. Em Macapá e em outros municípios do Estado, a Universidade Vale do Acaraú é acusada de funcionar sem nenhuma estrutura física de laboratórios, biblioteca ou equipamentos.
Segundo Jander Nascimento, cabe aos conselhos estaduais de educação credenciar, autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar instituições de ensino superior de seus respectivos sistemas de ensino mantidos pelo Poder Público. Ele diz que partiu do Conselho Estadual de Educação do Amapá a autorização para a Universidade Vale do Acaraú, criada e mantida pelo Estado do Ceará, a funcionar tanto na capital como em outros municípios, oferecendo cursos superiores em total desacordo com a legislação federal.
Em agosto do ano passado, na condição de diretor-executivo da UVA, Benedito Matos, sem mostrar documentos, sustentou que os cursos de nível superior ofertados pela instituição são legais, assim como sua instalação no Estado. Questionada sobre o caso, a professora Vitória Chagas, presidente do CEE, disse à imprensa que a universidade funcionava dentro da normalidade.
Para o promotor Jander Nascimento, “o mais grave não é a UVA oferecer cursos no Amapá, mas sim que o Centro de Ensino Apoena e o Centro de Educação Superior e Profissional do Amapá ministram aulas com a concordância e chancela da UVA, utilizando-se de sua denominação”. Já o promotor Eli Pinheiro ressaltou que “a UVA é uma universidade pública do Estado do Ceará, mas no Amapá atua como universidade particular, ou seja, uma faculdade privada “franqueada” por uma faculdade pública de outro Estado”.
Na avaliaçã ;o do promotor Marco Valério, “o Centro de Educação Apoena e o Centro de Educação Superior e Profissional do Amapá são verdadeiras entidades privadas que se escondem por trás de uma entidade pública para obter vantagens em proveito próprio, ou seja, utilizam apenas o nome da UVA para arrecadar dinheiro e lucrar com a educação, mas são verdadeiras faculdades privadas que estão burlando a Lei 9.347/96, a fim de não se submeterem ao crivo do MEC”.
(Site MPE-AP e Eliomarde Lima)
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