Adesão do Ceará ao Minha Casa - Minha Vida será nesta quarta
O governador Cid Gomes, os superintendentes da Caixa Econômica Federal no Ceará, Gotardo Gurgel (superintendente para Fortaleza) e Odilon Soares (para o Interior) e todos os 184 prefeitos do Ceará assinam nesta quarta-feira (23), às 11 horas, a adesão ao Programa Minha Casa – Minha Vida. O evento acontece no salão “A” superior do Centro de Convenções de Fortaleza. O objetivo é construir 51.800 unidades habitacionais no Ceará para famílias com renda até 3 salários mínimos.
Na reunião realizada com representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Caixa Econômica Federal, ocorrida na semana passada,o Governo do Estado anunciou a isenção integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de todos os insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos. O Governo vai assegurar ainda infraestrutura (de competência do Estado) para a construção das casas a uma distância de até um quilômetro da rede já instalada.
A estimativa do Governo do Estado é de que o preço das moradias caia em torno de 6%. Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até 3 salários é de R$ 41 mil e de apartamento é de R$ 45 mil. Nos municípios com população superior a 100 mil habitantes o teto varia de R$ 37 mil para casa e R$ 41 mil para apartamento. A isenção integral do ICMS para construção das 51 mil moradias destinadas ao Ceará, representa uma economia de R$ 113 milhões para os beneficiados.
Estado e municípios deverão realizar o cadastramento da demanda e após triagem indicam famílias para seleção, utilizando as informações do cadastro único. Em seguida, as construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. Após análise simplificada, a Caixa contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua comercialização.
Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a dez terão direito a 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.
Portal Jangadeiro Online
Na reunião realizada com representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Caixa Econômica Federal, ocorrida na semana passada,o Governo do Estado anunciou a isenção integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de todos os insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos. O Governo vai assegurar ainda infraestrutura (de competência do Estado) para a construção das casas a uma distância de até um quilômetro da rede já instalada.
A estimativa do Governo do Estado é de que o preço das moradias caia em torno de 6%. Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até 3 salários é de R$ 41 mil e de apartamento é de R$ 45 mil. Nos municípios com população superior a 100 mil habitantes o teto varia de R$ 37 mil para casa e R$ 41 mil para apartamento. A isenção integral do ICMS para construção das 51 mil moradias destinadas ao Ceará, representa uma economia de R$ 113 milhões para os beneficiados.
Estado e municípios deverão realizar o cadastramento da demanda e após triagem indicam famílias para seleção, utilizando as informações do cadastro único. Em seguida, as construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. Após análise simplificada, a Caixa contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua comercialização.
Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a dez terão direito a 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.
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