MP pede afastamento do prefeito de Baturité
O prefeito do município de Baturité, distante 123 km de Fortaleza, Fernando Lima Lopes (PMDB), está na mira do Ministério Público do Estado, que propôs ontem ação cautelar de afastamento preparatória de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O pedido surgiu das promotoras da comarca daquele município Thelma Damasceno e Iertes Meyre Gondim. O processo já está nas mãos do juiz da 2ª Vara, Sérgio Girão.
As promotoras solicitará da Justiça o bloqueio total dos bens, inclusive quaisquer contas bancárias, do prefeito, como forma de garantir a efetividade da sentença final, em seus efeitos patrimoniais. “Desde o início, ficou clara a falta de transparência dos atos administrativos. Há tamanha desorganização contábil, são tantos os documentos obrigatórios não apresentados e procedimentos legais desobedecidos que somos obrigados a concluir que a intenção é mascarar as ilicitudes praticadas”, comentou a promotora Iertes Gondim.
A mesma ordem vedatória também deve ser aplicada a qualquer movimentação patrimonial, como saques, baixa de aplicações financeiras, transferências, emissão de ordens de pagamento, hipoteca, alienação, doação, transferência ou semelhantes. Todavia, a movimentação de contas pelo prefeito somente se daria através de autorização judicial.
O montante preciso dos prejuízos ao erário será apurado em liquidação de sentença. Acerca da malversação do patrimônio público municipal, bem como de vários municípios cearenses, em especial daqueles cujos prefeitos atuais não obtiveram êxito em suas reeleições, a Procuradoria Geral da Justiça, juntamente com o Tribunal de Contas dos Municípios, determinaram a formação de comissão especial e envio de força tarefa para municípios alvos.Em 2009, será a vez de Silvane Vasconcelos (PSDB) administrar o município em questão. Ierts Gondim alerta para a questão de desmonte. “Baturité está correndo um risco enorme de desmonte. Na época das eleições, eu tentei indeferir o registro de candidatura dele (Fernando Lima) pelos mesmos motivos, mas não tive êxito. Agora estão descobrindo as ilegalidades”, observou.
A Promotoria de Justiça de Baturité adotou as medidas urgentes, fazendo requisições ao Município, abrindo Procedimento Investigatório Preliminar e requisitando informações às exigências bancárias. Foi expedida uma recomendação ao prefeito e aos secretários municipais com vistas a evitar atos de desmonte da coisa pública, embora sem êxito e sem resposta.
As promotoras solicitará da Justiça o bloqueio total dos bens, inclusive quaisquer contas bancárias, do prefeito, como forma de garantir a efetividade da sentença final, em seus efeitos patrimoniais. “Desde o início, ficou clara a falta de transparência dos atos administrativos. Há tamanha desorganização contábil, são tantos os documentos obrigatórios não apresentados e procedimentos legais desobedecidos que somos obrigados a concluir que a intenção é mascarar as ilicitudes praticadas”, comentou a promotora Iertes Gondim.
A mesma ordem vedatória também deve ser aplicada a qualquer movimentação patrimonial, como saques, baixa de aplicações financeiras, transferências, emissão de ordens de pagamento, hipoteca, alienação, doação, transferência ou semelhantes. Todavia, a movimentação de contas pelo prefeito somente se daria através de autorização judicial.
O montante preciso dos prejuízos ao erário será apurado em liquidação de sentença. Acerca da malversação do patrimônio público municipal, bem como de vários municípios cearenses, em especial daqueles cujos prefeitos atuais não obtiveram êxito em suas reeleições, a Procuradoria Geral da Justiça, juntamente com o Tribunal de Contas dos Municípios, determinaram a formação de comissão especial e envio de força tarefa para municípios alvos.Em 2009, será a vez de Silvane Vasconcelos (PSDB) administrar o município em questão. Ierts Gondim alerta para a questão de desmonte. “Baturité está correndo um risco enorme de desmonte. Na época das eleições, eu tentei indeferir o registro de candidatura dele (Fernando Lima) pelos mesmos motivos, mas não tive êxito. Agora estão descobrindo as ilegalidades”, observou.
A Promotoria de Justiça de Baturité adotou as medidas urgentes, fazendo requisições ao Município, abrindo Procedimento Investigatório Preliminar e requisitando informações às exigências bancárias. Foi expedida uma recomendação ao prefeito e aos secretários municipais com vistas a evitar atos de desmonte da coisa pública, embora sem êxito e sem resposta.
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