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Projeto de Lei que torna Auxílio Catador política de Estado é aprovado na Assembleia


Em sessão realizada nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, a mensagem governamental 8565 (Projeto 66/2020, pela numeração da AL), que torna o Auxílio Catador uma política permanente de Estado, como era intenção do governador Camilo Santana, divulgada dia 28 de novembro, durante solenidade de entrega dos cartões para os que hoje são beneficiários da iniciativa.

Criado durante a pandemia para minimizar as perdas financeiras dos catadores, o programa Auxílio Catador, do Governo do Ceará, beneficia atualmente 1.339 recicladores ligados a 48 associações, em 41 municípios. O governador também externou a intenção de ampliar o número de beneficiários. “Queremos que os 184 municípios possam participar”, destacou.

A lei hoje em vigor, anteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa, em julho, autoriza o pagamento emergencial de seis parcelas, até o final de 2020, correspondentes a 25% de um salário mínimo (R$ 261,25).

Ao tornar a medida permanente, Camilo Santana avalia que o Governo está retribuindo o serviço prestado por esses autônomos à sociedade e à natureza. “O catador, aquele que faz a coleta seletiva, que separa os resíduos que podem ser reutilizados, merece todo o nosso reconhecimento e valorização do trabalho. Esse programa vem para reconhecer a eles o seu papel e contribuição que têm dado à sociedade e ao meio ambiente”, destacou.


Por sua vez, Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente do Ceará, ressaltou o avanço do Estado na área, principalmente no tocante à evolução de mecanismos voltados para os resíduos sólidos envolvendo toda a cadeia. “Em 2016 foi aprovada a Lei Estadual da Política dos Resíduos Sólidos e apresentado o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos. Mas faltava a participação dos catadores e nós construímos esse projeto discutindo com as associações. Isso é valorização do trabalho dos catadores, pagamento por serviços ambientais”, comemorou.

Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema através do e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3108.2777.

Fonte: Governo do Ceará 
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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