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Câmara de Apuiarés encerra fase de instrução do processo de cassação do vice-prefeito e abre prazo de 5 dias para alegações finais

No retorno dos trabalhos legislativos da Câmara de Apuiarés, a Comissão Processante deu andamento ao processo de cassação do mandato do vice-prefeito, Abidias da Lagoa, onde foi aberto prazo de cinco dias para razões escritas. Essa é a última fase antes da apreciação pelo plenário do pedido de cassação.  

Após decorrer o prazo de cinco dias, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. 

Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Ainda de acordo com o Decreto Lei nº 201 de fevereiro de 1967, o processo deve ser concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Tentamos contato por telefone e Whatsapp com o vice-prefeito, mas não tivemos êxito. deixamos mensagem e assim que o mesmo nos responder, iremos acrescentar a matéria seu posicionamento. 

Entenda o caso 

Em uma sessão realizada no dia, 18 de outubro de 2019, a Câmara de Vereadores de Apuiarés acatou, por oito votos a um, pedido de abertura de pedido de impeachment (cassação) do mandato do vice-prefeito Abdias Ferreira (conhecido como Abdias da Lagoa).

A denúncia foi protocolada por Carlos Augusto Antônio Sérgio Napravnik, por suposta incidência no decreto lei 201 de 1967, o denunciante invocou o decreto Lei para justificar o pedido de abertura de processo de impeachment, tendo como base o processo desencadeado pelo Ministério Público que investigou o vice-prefeito municipal, no período de 180 dias em que exerceu o cargo de gestor interino, onde segundo denúncia do MP, teria prorrogado contratos com uma empresa investigada de nome, Patrol Engenharia. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a operação, ao agir desta forma, o vice-prefeito praticou atos que infringiram seu dever funcional de zelar pelo erário.

Ainda nessa operação batizada de Malabares II, foram presos Antonio Abdias Ferreira de Abreu, vice-prefeito de Apuiarés, e Rodrigo Carvalho Azin, advogado e o ex-procurador do Município de Apuiarés, além do chefe de gabinete à época.

Através de um sorteio foi criado a comissão responsável pela análise do pedido de impeachment, que ficou assim formada: Presidente vereador Noquinha, relatora Mônica Freitas e membro Charles Gomes. 

Os trabalhos foi iniciados cincos dias depois, que após ser notificado o vice-prefeito teve um prazo de dez dias para apresentação de sua defesa.

Confira abaixo a nota de esclarecimento enviado na época pelo vice-prefeito Abidias 
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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