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Comarcas do interior do Ceará devem realizar audiência de custódia a partir do dia 22

Todas as comarcas do interior do Ceará devem realizar audiências de custódia a partir do dia 22. A determinação é do desembargador Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em portaria publicada nessa terça-feira (02). Além da obrigatoriedade das sessões, haverá acompanhamento dos atos realizados pelas varas, por meio de sistema eletrônico vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida segue resoluções do Órgão Especial do TJCE e do CNJ.

Foto: Fórum de Pentecoste/smart informativo

Em, Fortaleza, a Vara de Audiências de Custódia funciona desde 21 de agosto de 2015. O objetivo é que o preso em flagrante seja apresentado ao juiz em um prazo de 24 horas, para análise sobre a legalidade e necessidade da prisão.

Caso o juiz considere que o réu pode responder ao delito em liberdade, é aplicada medida substitutiva de imediato. Nas situações opostas, a prisão em flagrante é convertida em preventiva. Além do juiz, participam representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou advogado constituído.

Fonte: G1CE
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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