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Comarca de Carnaubal terá cadastro de adoção para crianças e adolescentes


O juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno, titular da Vara Única da Comarca de Carnaubal, a 321 km de Fortaleza, determinou a criação do cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Também será instituído cadastro de pessoas e famílias interessadas em adotar.

Segundo o magistrado, os interessados devem, inicialmente, obter a inscrição no cadastro de pessoas habilitadas à adoção de crianças e adolescentes, através de requerimento endereçado ao Juízo da Infância e da Juventude local.

As inscrições dependerão de decisão judicial proferida em procedimento específico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com manifestação do Ministério Público e de órgãos técnicos.

Além disso, o juiz decidiu pela criação de cadastro local de jovens sob acolhimento familiar e institucional. Deverão ser registradas todas as informações acerca da situação jurídica de cada criança e adolescente para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

A iniciativa leva em consideração a necessidade de manutenção de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente, conforme artigo 34 do ECA. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (1º/04).

Fonte: TJCE
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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