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Cogerh e SRH apreendem equipamento de fazendeiro que praticava furto de água no Rio Curu

Equipes de fiscalização da Cogerh e da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) apreenderam um conjunto motobomba que captava de forma irregular água bruta do rio Curu para um barramento privado e tanques de piscicultura, prejudicando o abastecimento de comunidades rurais a jusante do empreendimento.

A ação de fiscalização, que teve o apoio do batalhão da Polícia Ambiental de Fortaleza, foi necessária para fazer cumprir o que determina a Lei Estadual de Recursos Hídricos ( Nº 14.844 de 28 de dezembro de 2010), que estabelece o uso prioritário da água para abastecimento humano em casos de escassez hídrica.

Segundo relatório de vistoria, as equipes de fiscalização verificaram que a captação irregular diminuiu consideravelmente a vazão neste trecho do rio, impedindo sua chegada ao distrito de Santo Antônio, em Apuiarés”. A prática irregular estava em desacordo com as definições do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu, que havia decidido, em novembro passado, a liberação da vazão de 150l/s no Açude General Sampaio e 120 l/s no açude Tejuçuoca.


A ação criminosa trouxe prejuízos ao abastecimento da sede do município de Apuiarés e comunidades rurais ribeirinhas a jusante do empreendimento. O presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, frisou a importância do cumprimento da Lei e das determinações do Comitê de Bacias na gestão de água da Bacia Hidrográfica do Curu.
“Não podemos tolerar práticas que estejam fora do que determina a Lei, e nem prejudicar a decisão soberana dos Comitês de Bacias em benefícios de poucos. A Cogerh e a SRH seguem firmes em seu propósito de gerenciar os recursos hídricos de forma integrada e democrática, sempre à luz da lei”, frisou o presidente.
Canal de denúncias

Caso deseje realizar uma denúncia de captação de água de forma irregular, preencha o formulário abaixo. A fiscalização tem como enfoque a orientação aos usuários, a fim de assegurar o cumprimento da legislação de recursos hídricos, garantir a disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos.

Denuncie aqui

Fonte: Cogerh 
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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