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Pentecoste: Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Pr. Vaumir

A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, o mandato do vereador Pr. Vaumir (PDT) de Pentecoste. Vaumir foi eleito na eleição de 2020, com 952 votos. Contra o parlamentar pesa a acusação de abuso de poder econômico cumulada com representação do Ministério Público por captação ilícita de sufrágio.

A sentença determinou a cassação do diploma de vereador do Pr Vaumir e a inelegibilidade do político por oito anos. O juiz eleitoral ainda aplicou multa ao réu no valor correspondente a 27 mil UFIRs (equivalente a R$ 126.449,91).

A decisão ainda cabe recurso e o vereador segue no cargo enquanto isto.

Veja abaixo um trecho da sentença proferida pelo magistrado.  

Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o ilícito de abuso de poder econômico e de captação ilícita de sufrágio do demandado FRANCISCO VAUMIR GONÇALVES, aplicando-lhe a multa prevista no art. 41-A da lei 9.504/97 no patamar de 27.000,00 (vinte e sete mil) UFIR’s. Aplico também ao mesmo a CASSAÇÃO DO DIPLOMA, cominando-lhe a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a esta eleição, nos termos do art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90.








 

Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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