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Pedido de cassação de diploma de três vereadores eleitos em Pentecoste será julgado na próxima semana



O julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra os vereadores eleitos Daniel Castro (PDT), Hailton Castro (PT) e Pastor Vaumir (PDT) devem acontecer no início da próxima semana, quando o juiz titular da 50ª Zona eleitoral, Dr. Wallton Pereira de Souza, retorna dos seus 15 dias de férias. O processo já entrou na pauta de julgamento do magistrado.

Na ação protocolada pelo Ministério Público, o órgão ministerial solicita que seja decretada a inelegibilidade e a aplicação de multa, nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), em desfavor dos promovidos.

O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, autor das Ações, instaurou também, em cada caso, um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar denúncias de casos de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, condutas vedadas, envolvendo a participação direta dos três políticos.

O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da Promotoria de Justiça da 50ª Zona Eleitoral, explica que cada vereador só poderá sofrer as sanções requeridas nas AIJEs, caso sejam condenados, após a sentença final do processo.

Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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