Em audiência, Eunício confirma apoio a Estados e municípios na cessão onerosa
Acompanhando o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves , esteve com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, na última terça-feira (27), para tratar dos pleitos locais que tramitam na Casa. Entre as matérias abordadas na reunião, foi destacado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, referente à cessão onerosa.
“Precisa resolver a questão fiscal em âmbito nacional, incluindo Estados e municípios. Eu disse agora há pouco na reunião de líderes e para a área econômica do atual e futuro governo, que é preciso chegar a um entendimento de algum tipo de partilha. Colocarei para votação sem emendas, para o projeto não ter que voltar para a Câmara, se houver acordo. O petróleo não pertence a um Estado ou outro, pertence ao país”, argumentou o líder parlamentar. Na saída da reunião, abordado por jornalistas, ele reforçou o apoio aos entes subnacionais.
Para Aroldi, a garantia de critérios de distribuição justa dos royalties vai ao encontro do que estabelece o pacto federativo. “Espero que a gente possa hoje ou o mais tardar amanhã ter essa situação resolvida. Todos os Entes municipais e estaduais da federação partilhando essa arrecadação”, defendeu. Segundo o presidente da CNM, é preciso lembrar que, ao longo dos anos, a União transferiu responsabilidades, mas não na mesma proporção dos recursos disponíveis para atender aos compromissos. “Então, quando se trata de um montante como esse, da cessão, não tem como ignorar a situação de extrema fragilidade fiscal de Estados e municípios. É justiça tributária”, concluiu.
Também participaram da reunião o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e a prefeita de Roncador (PR), Marília Perotta Gonçalves. Representantes da Confederação estiveram no Senado com parlamentares e equipes técnicas para sensibilizá-los sobre as três emendas apresentadas pelo Wellington Fagundes (PR-MT) que atendem as reivindicações locais. No encontro com Eunício, Aroldi e o senador, que representou o presidente da Casa na Mobilização Municipalista da última semana, aproveitaram para deixar a placa de reconhecimento entregue aos líderes do Congresso. "A defesa do municipalismo é uma convicção", garantiu Eunício Oliveira.
Pleitos
Outras matérias tratadas com o presidente do Senado foram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, do congelamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 573/2015, do uniforme e merenda escolar. O presidente da Casa pediu mais tempo para detalhar os projetos antes de se comprometer a pautá-los.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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