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PEC da Ficha Limpa está pronta para ser votada


Antonio Carlos apresentou substitutivo ao texto de Heitor Férrer

Um dia após a Procuradoria Jurídica da Assembleia emitir parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que aplica a Ficha Limpa para nomeações para funções públicas no Ceará, o líder do governo Cid Gomes (PSB) na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), apresentou ontem emenda que modifica e amplia a PEC de autoria de Heitor Férrer (PDT). O novo texto foi aprovado ontem mesmo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação em plenário pode ocorrer hoje.


A alteração da PEC foi recomendação do procurador jurídico do Legislativo, Reno Ximenes, baseado em decisões semelhantes adotadas por outros estados e municípios brasileiros.


A emenda substitutiva estabelece que seja vedada também a nomeação dos considerados “ficha suja” para integrar o Poder Judiciário, o Ministério Público, para compor o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios e para listas tríplices submetidas a aprovação do Executivo.


A manifestação anterior da Procuradoria havia sido pela inconstitucionalidade da matéria. A mudança de posição se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro deste ano, decidir pela constitucionalidade da lei federal da Ficha Limpa.


Na Tribuna, Heitor agradeceu a iniciativa de Antonio Carlos. “Obrigado pelas modificações que fez na matéria. Pela ampliação que fez na Ficha Limpa”. O líder do governo respondeu dizendo que fez as alterações não por “pressão da opinião pública”, mas pelo “anseio do povo”.

TramitaçãoDurante a manhã de ontem, Antonio Carlos reuniu as 16 assinaturas para que a emenda substitutiva entrasse em tramitação.

No inicio da tarde, na reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria foi aprovada por unanimidade. Segundo o presidente da CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PSB), é possível que a PEC seja votada em plenário ainda hoje. Para a emenda constitucional ser aprovada são necessários os votos de 28 parlamentares.


“Sinto-me muito satisfeito em ter apresentado esse substitutivo. Com certeza, ganha a cidadania, ganha o povo do Ceará, que se torna pioneiro com essa ampliação no âmbito da sua legislação”, disse Antonio Carlos, que também é relator da PEC na CCJR.


Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A PEC da Ficha Limpa estadual vem na esteira da lei federal que instituiu a mesma exigência para quem deseja concorrer a cargos públicos. A lei da Ficha Limpa nacional foi resultado de projeto de iniciativa popular.

SERVIÇO

Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoReuniões: quarta-feira, às 15h


Onde: Auditório do Complexo das Comissões

Email: ccj@al.ce.gov.br

Fonte: O Povo
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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